Análise crítica: Da medicina do trabalho a saúde do trabalhador

A medicina do trabalho, ou com a denominação mais atual, saúde do trabalhador é um tema amplamente debatido no âmbito do capitalismo, pois trata do bem mais precioso das organizações: a produtividade dos funcionários.

Os estudos referentes a essa vertente são recentes e ainda estão em desenvolvimento, mas levando em consideração os trabalhos disponíveis é possível traçar uma idéia de como começou, seu desenvolvimento e situação atual.

Podemos verificar que com a explosão da necessidade de mão de obra, surgido na Revolução Industrial na primeira metade do século XIX, o consumo da força de trabalho - resultante de um processo acelerado e desumano - estava extinguindo a força vital dos trabalhadores e um colapso no sistema era questão de tempo, a menos que fosse feito algo para restabelecer as condições de saúde dos mesmos. Preocupado com essa situação o proprietário de uma fábrica têxtil Sr. Robert Dernham procura seu médico particular Dr. Robert Baker e solicita auxilio para resolver o problema cada vez mais aparente do processo de adoecimento de seus funcionários. A solução apresentada pelo médico era de ele mesmo ser inserido no interior da fábrica para verificar as condições de trabalho naquele ambiente e os efeitos do mesmo sobre as pessoas, sendo de sua total responsabilidade a ocorrência de problemas de saúde nos trabalhadores. Com o aceite do Sr. Dernham nasce em 1830 o primeiro serviço de medicina do trabalho.

Este modelo primordial era centrado na figura do médico, sendo o mesmo onipotente e o responsável pela manutenção do bem-estar físico e mental dos trabalhadores, e sua prática era fundamentalmente no ambiente de trabalho.

A partir disso, os serviços médicos aos trabalhadores começam a refletir no cenário internacional através da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e tiveram seu primeiro instrumento normativo de âmbito internacional em 1959, através da Recomendação 112 que aborda aspectos legais, definição, métodos e organização dos serviços.

Com a evolução do processo industrial, da tecnologia, e principalmente pelos reflexos ocorridos na década de 40 durante e após a II Guerra Mundial – tanto pela perca quanto pelo adoecimento de mão de obra, a medicina do trabalho da forma como era vista começou a apresentar-se impotente para intervir sobre os problemas de saúde da classe trabalhadora.

Foi necessário agregar instrumental de outras disciplinas e outras profissões para ampliar a área de atuação médica direcionada ao trabalhador, nesse contexto multidisciplinar intervencionista ocorre um upgrade no conceito de Medicina do Trabalho para Saúde Ocupacional, agregando conhecimentos da saúde pública sobre riscos ambientais, formas de controle de agravos e atuação da equipe para minimizá-los. Nesta época foram introduzidos os conceitos e práticas de enfermagem no âmbito da saúde ocupacional. Prezou-se por uma abordagem mais científica, visando interferir no ambiente de trabalho para controlar os riscos ambientais, melhorar as questões de higiene e qualidade do ambiente ao qual o trabalhador estava exposto.

Cabe destacar que os ideais da saúde ocupacional não foram plenamente atingidos, pois o modelo continuou mecanicista, tratando o trabalhador como objeto e a interdisciplinaridade não foi completamente aceita culminando em um novo debate acerca do tratamento a ser aplicado aos trabalhadores e uma forma de abordagem onde fosse aproximado a teoria da prática e houvesse maior interação entre a equipe de medicina do trabalho e os trabalhadores.

As alterações políticas, o movimento social e dos trabalhadores, as questões humanitárias e todas as transformações ocorridas a nível mundial pós II Guerra Mundial determinaram as mudanças que veremos nas questões da saúde ocupacional.

Desse intenso processo social de mudança surge uma nova ótica que se enquadra nas questões atuais do processo de saúde e doença, onde o termo de saúde ocupacional deu lugar a Saúde do Trabalhador.

Apesar das dificuldades conceituais e práticas, a saúde do trabalhador busca explicações do adoecer das pessoas de forma articulada com o conjunto de valores, crenças e idéias. Essa nova abrangência considera o trabalho no quesito de organizador da vida social, onde os trabalhadores participam da análise das condições de trabalho e auxiliam para torná-lo mais saudável. O trabalhador é visto como parte do processo e indivíduo atuante nas melhorias das condições de trabalho.

A aplicação deste conceito atual de saúde do trabalhador é positivo, pois mostra uma visão holística do ambiente, não só de trabalho como do social do indivíduo e busca parceria do mesmo na resolução dos problemas encontrados baseando o processo de saúde-doença como marco inicial do trabalho da medicina preventiva.

No Brasil o processo foi um pouco mais demorado, mas ocorreu nos mesmos moldes internacionais e com o apelo social e sindical ratificou-se o novo modelo de pensar sobre o processo saúde-doença e os conceitos de saúde do trabalhador foram incorporados.

Este debate sobre saúde no âmbito do trabalho ainda está sendo desenvolvido e cabe aos profissionais da área e meio acadêmico, aperfeiçoar e disseminar novas sementes buscando expandir os conceitos existentes e criar novas alternativas de desenvolvimento para a saúde do trabalhador como um todo, melhorando com isso o ambiente de trabalho e propiciando condições mais dignas ao trabalhador.

Estatuto do Idoso

O ESTATUTO DO IDOSO

Instituição/Direitos/Deveres

A política pública de atenção ao idoso se relaciona com o desenvolvimento sócio-econômico e cultural, bem como com a ação reivindicatória dos movimentos sociais. Um marco importante dessa trajetória foi a Constituição Federal de 1988, que introduziu em suas disposições o conceito de Seguridade Social, fazendo com que a rede de proteção social alterasse o seu enfoque estritamente assistencialista, passando a ter uma conotação ampliada de cidadania.

A Política Nacional do Idoso, estabelecida em 1997 – Lei 8.842, e o Estatuto do Idoso criado em 2003 é um conjunto de normas legais para atender os direitos sociais dos idosos, garantindo autonomia, integração e participação efetiva como instrumento de cidadania. Essa lei foi reivindicada pela sociedade, sendo resultado de inúmeras discussões e consultas ocorridas nos estados, nas quais participaram idosos ativos, aposentados, professores universitários, profissionais da área da saúde e várias entidades representativas desse segmento, que elaboraram um documento que se transformou no texto base da lei. O Estatuto do Idoso consolida os direitos já assegurados na Constituição Federal sobre tudo tentando proteger o idoso em situação de risco social. O Estatuto do Idoso objetiva criar condições para promover longetividade com qualidade de vida, colocando em pratica ações voltadas, não apenas para que vão envelhecer; bem como lista das competências das varias áreas e seus respectivos órgãos.

ESTATUTO DO IDOSO

Das Disposições Preliminares

Art.3ª É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. (grifo nosso)

A percepção negativa sobre o idoso reflete-se nas oportunidades que lhe são oferecidas. O investimento no idoso é subestimado, pois não se acredita no retorno; o seu bem – estar é secundarizado por uma política que privilegia os mais jovens, sem se levar em conta o principio democrático de igualdade social. As oportunidades no mercado de trabalho são reduzidas e os investimentos para sua reciclagem e atualização escassos ou inexistentes. O estigma da idade limita oportunidades de opção e decisão por uma atividade. A busca de melhores condições para um envelhecimento bem sucedido com boa qualidade de vida física, psicológica e social é mais um desejo pessoal e também um assunto significativo para a ciência e a sociedade.

AS TENDENCIAS DO ENVELHECIMENTE DIANTE DAS NOVAS PERSPECTIVAS DE QUALIDADE DE VIDA E LONGEVIDADE

Identificar as virtudes da idade madura é um desafio no qual se envolvem pensadores ao longo dos tempos. O envelhecimento populacional está se generalizando e identificar as condições que permitam envelhecer bem e com boa qualidade de vida é tarefa de vários setores no âmbito das ciências biológicas, psicológicas e sociais. A promoção da boa qualidade de vida na idade madura implica na adoção de múltiplos critérios de natureza biológica, psicológica, e sócio - estrutural. Vários elementos são apontados como determinantes de bem – estar na velhice: longevidade, saúde biológica, saúde mental, satisfação, atividade, renda, continuidade das relações familiares e de amizade, entre outros.
Doenças, perdas de papeis ocupacionais e perdas objetivas, podem ocasionar ansiedade dependendo do nível social, cultural e histórico de cada um.
Conforme estudo realizado por pesquisadores da Escola de Chicago (Cavam, Burguess – Haviglurst e Goldhammer, 1949; Polallack, 1948, apud Passuth e Beugston, 1988) "envelhecer significa estar satisfeito com a vida atual e ter expectativas positivas em relação ao futuro e isso depende da capacidade de manter ou restaurar o bem – estar subjetivo justamente numa época de vida em que a pessoa está mais exposta a riscos e crises de natureza biológica, psicológica e social".
O envelhecimento da população é um fenômeno demográfico há muito detectado nos países desenvolvidos. Os idosos são hoje 14,5 milhões de pessoas, 8,6% da população total do Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base no censo de 2000. O Instituto considera idosa pessoas com 60 anos ou mais, mesmo limite de idade considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para os países em desenvolvimento. O envelhecimento da população brasileira é reflexo do aumento da expectativa de vida devido ao avanço no campo da saúde e a redução da taxa de natalidade.
“No Brasil, Néri (1991) encontrou dados comparáveis ao investigar atitudes em relação à velhice em pessoas entre 13 e 45 anos. Os sujeitos tenderam a relacionar velhice com improdutividade, dependência isolamento e desvalorização social. Apesar disso, apontaram características positivas como sabedoria e dignidade”.
Até o inicio do século XIX existiam três noções sobre o envelhecimento humano. A primeira era que a espécie humana já foi perfeita, mas que o pecado original provocou sua desgraça, cujo sinal é a morte. A segunda era que em lugar distante no mundo existiram pessoas que deteriam o segredo da imortalidade. A terceira era que existia uma fonte milagrosa cujas águas teriam o poder de restaurar o vigor da juventude perdidos e assim prolongar vida (Greman 1966, apud Bimen e Bimer 1990).
A importância dos idosos para o país não se resume a sua crescente participação no total da população. Muitos dos idosos estão em plena vida ativa, boa parte dos idosos hoje são chefes de família e nessas famílias a renda média é superiores aquelas chefiadas por adultos não - idoso.
Segundo o censo 2000, 62,4% dos idosos e 37,6% dos idosos são chefes de família, somando 8,9 milhões de pessoas. Além disso, 54,5% dos idosos chefes de famílias vivem com seus filhos e os sustentam.
O envelhecimento não é exclusividade dos tempos modernos, mas foi só nos últimos 100 anos que se tornou algo comum. Calcula-se que nos tempos pré – históricos a velhice era extremamente rara e mesmo no século XVII apenas 1% da população vivia mais de 65 anos.
As questões da velhice normalmente estão associadas aos países desenvolvidos. Entretanto, conforme Veras, Coutinho e Néri Junior (1990) desde o início da década de 70 mais da metade das pessoas que chegavam aos 60 anos vivem em países de Terceiro mundo. Projeções demográficas indicam que cerda de três quartos do aumento da população idosa ocorrerá em tais países. Segundo estimativas dos autores, o Brasil será um dos 8 países que terão maiores populações de idosos no mundo. Se o número de idosos tende a aumentar, se os idosos podem continuar se desenvolvendo, é de se esperar mais reivindicações maiores pessoas por recurso educacionais e sociais que incidam sobre a qualidade de vida dos mesmos. Certamente as imagens populares de pessoas idosas estão se modificando levando em consideração as mudanças culturais, sociais e cientificas, e nessas mudanças a reavaliação e o combate aos mitos, medos e preconceitos que obscurecem a velhice.

Direito à Saúde

O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito. Atualmente, a Constituição Federal discute estas responsabilidades, as quais são repensadas e promover a saúde de todos passa a ser seu dever:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.
Constituição Federal de 1988, artigo 196.

Este artigo não deve ser lido apenas como uma promessa ou uma declaração de intenções, este é um direito fundamental do cidadão que tem aplicação imediata, isto é, pode e deve ser cobrado. A saúde é um direito de todos por que sem ela não há condições de uma vida digna, e é um dever do Estado por que é financiada pelos impostos que são pagos pela população. Desta forma, para que o direito à saúde seja uma realidade, é preciso que o Estado crie condições de atendimento em postos de saúde, hospitais, programas de prevenção, medicamentos, etc., e além disto é preciso que este atendimento seja universal (atingindo a todos os que precisam) e integral (garantindo tudo o que a pessoa precise).
A criação do SUS (Sistema Único de Saúde) está diretamente relacionada a tomada de responsabilidade por parte do Estado. A idéia do SUS é maior do que simplesmente disponibilizar postos de saúde e hospitais para que as pessoas possa acessar quando precisem, a proposta é que seja possível atuar antes disso, através dos agentes de saúde que visitam frequentemente as famílias para se antecipar os problemas e conhecer a realidade de cada família, encaminhando as pessoas para os equipamentos públicos de saúde quando necessário. Desta forma, organizado com o objetivo de proteger, o SUS deve promover e recuperar a saúde de todos os brasileiros, independente de onde moram, se trabalham e quais os seus sintomas. Infelizmente este sistema ainda não está completamente organizado e ainda existem muitas falhas, no entanto, seus direitos estão garantidos e devem ser cobrados para que sejam cumpridos.