Direito à Saúde

O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito. Atualmente, a Constituição Federal discute estas responsabilidades, as quais são repensadas e promover a saúde de todos passa a ser seu dever:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.
Constituição Federal de 1988, artigo 196.

Este artigo não deve ser lido apenas como uma promessa ou uma declaração de intenções, este é um direito fundamental do cidadão que tem aplicação imediata, isto é, pode e deve ser cobrado. A saúde é um direito de todos por que sem ela não há condições de uma vida digna, e é um dever do Estado por que é financiada pelos impostos que são pagos pela população. Desta forma, para que o direito à saúde seja uma realidade, é preciso que o Estado crie condições de atendimento em postos de saúde, hospitais, programas de prevenção, medicamentos, etc., e além disto é preciso que este atendimento seja universal (atingindo a todos os que precisam) e integral (garantindo tudo o que a pessoa precise).
A criação do SUS (Sistema Único de Saúde) está diretamente relacionada a tomada de responsabilidade por parte do Estado. A idéia do SUS é maior do que simplesmente disponibilizar postos de saúde e hospitais para que as pessoas possa acessar quando precisem, a proposta é que seja possível atuar antes disso, através dos agentes de saúde que visitam frequentemente as famílias para se antecipar os problemas e conhecer a realidade de cada família, encaminhando as pessoas para os equipamentos públicos de saúde quando necessário. Desta forma, organizado com o objetivo de proteger, o SUS deve promover e recuperar a saúde de todos os brasileiros, independente de onde moram, se trabalham e quais os seus sintomas. Infelizmente este sistema ainda não está completamente organizado e ainda existem muitas falhas, no entanto, seus direitos estão garantidos e devem ser cobrados para que sejam cumpridos.

Cidadania

O conceito de cidadania tem origem na Grécia clássica, sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente
dos negócios e das decisões políticas.
Ao longo da história o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais quedeterminam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão.
Infelizmente o desrespeito aos direitos e deveres do cidadão, o desrespeito à cidadania, é muito comum nos dias de hoje.
E isso contribui enormemente para o agravamento dos problemas sócio-ambientais e para a questão da qualidade de vida da população.
Constantemente vemos desrespeito ao patrimônio público, ao patrimônio ambiental, aos direitos do próximo, ao espaço, à liberdade, à vida.
Enquanto houver desrespeito a pessoa humana, agressão à natureza, desemprego, deficiência na prestação de serviços público, políticos corruptos, não se pode falar em felicidade e, muito menos, em cidadania.
A cidadania consiste desde o gesto de não jogar papel na rua, não pichar os muros, respeitar os sinais e placas de trânsito, respeitar o próximo, a diversidade, não destruir telefones públicos, votar com consciência, ser honesto nos negócios, praticar o voluntariado, saber dizer obrigado, desculpe, por favor e bom dia quando necessário... até saber lidar com a exclusão social.
Cidadania é a participação de todos em busca de benefícios sociais e igualdade. É o exercício dos direitos e o cumprimento dos deveres.
É um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado ou de outras instituições ou pessoas que não desistem de privilégios, de opressão e de injustiças contra uma maioria desassistida e que não se consegue fazer ouvir, exatamente por que se lhe nega a cidadania plena cuja conquista, ainda que tardia, não será obstada.
Ser cidadão é respeitar e participar das decisões da sociedade para melhorar sua vida e a de outras pessoas.
Ser cidadão é participar da vida social do seu país, cumprir seus deveres e exercitar seus direitos, com liberdade e responsabilidade, sempre buscando a realização da igualdade social e a prática do bem comum.
Ser cidadão é nunca se esquecer das pessoas que mais necessitam. É ter consciência de que é sujeito de direitos.
Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, enfim, direitos civis, políticos e sociais.
Se realmente queremos ser cidadãos plenos e conscientes de nossos deveres de cidadania, temos que lutar para que sejam cumpridas todas as leis!
Conquiste seu título honroso de cidadão combatendo as atrocidades que hoje se alastram por cada canto de nossa sociedade. Respeite os direitos do próximo, lute pelos seus direitos e atente para os seus deveres. Através da cidadania é que iremos alcançar uma melhor qualidade de vida humana.