Análise crítica: Da medicina do trabalho a saúde do trabalhador

A medicina do trabalho, ou com a denominação mais atual, saúde do trabalhador é um tema amplamente debatido no âmbito do capitalismo, pois trata do bem mais precioso das organizações: a produtividade dos funcionários.

Os estudos referentes a essa vertente são recentes e ainda estão em desenvolvimento, mas levando em consideração os trabalhos disponíveis é possível traçar uma idéia de como começou, seu desenvolvimento e situação atual.

Podemos verificar que com a explosão da necessidade de mão de obra, surgido na Revolução Industrial na primeira metade do século XIX, o consumo da força de trabalho - resultante de um processo acelerado e desumano - estava extinguindo a força vital dos trabalhadores e um colapso no sistema era questão de tempo, a menos que fosse feito algo para restabelecer as condições de saúde dos mesmos. Preocupado com essa situação o proprietário de uma fábrica têxtil Sr. Robert Dernham procura seu médico particular Dr. Robert Baker e solicita auxilio para resolver o problema cada vez mais aparente do processo de adoecimento de seus funcionários. A solução apresentada pelo médico era de ele mesmo ser inserido no interior da fábrica para verificar as condições de trabalho naquele ambiente e os efeitos do mesmo sobre as pessoas, sendo de sua total responsabilidade a ocorrência de problemas de saúde nos trabalhadores. Com o aceite do Sr. Dernham nasce em 1830 o primeiro serviço de medicina do trabalho.

Este modelo primordial era centrado na figura do médico, sendo o mesmo onipotente e o responsável pela manutenção do bem-estar físico e mental dos trabalhadores, e sua prática era fundamentalmente no ambiente de trabalho.

A partir disso, os serviços médicos aos trabalhadores começam a refletir no cenário internacional através da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e tiveram seu primeiro instrumento normativo de âmbito internacional em 1959, através da Recomendação 112 que aborda aspectos legais, definição, métodos e organização dos serviços.

Com a evolução do processo industrial, da tecnologia, e principalmente pelos reflexos ocorridos na década de 40 durante e após a II Guerra Mundial – tanto pela perca quanto pelo adoecimento de mão de obra, a medicina do trabalho da forma como era vista começou a apresentar-se impotente para intervir sobre os problemas de saúde da classe trabalhadora.

Foi necessário agregar instrumental de outras disciplinas e outras profissões para ampliar a área de atuação médica direcionada ao trabalhador, nesse contexto multidisciplinar intervencionista ocorre um upgrade no conceito de Medicina do Trabalho para Saúde Ocupacional, agregando conhecimentos da saúde pública sobre riscos ambientais, formas de controle de agravos e atuação da equipe para minimizá-los. Nesta época foram introduzidos os conceitos e práticas de enfermagem no âmbito da saúde ocupacional. Prezou-se por uma abordagem mais científica, visando interferir no ambiente de trabalho para controlar os riscos ambientais, melhorar as questões de higiene e qualidade do ambiente ao qual o trabalhador estava exposto.

Cabe destacar que os ideais da saúde ocupacional não foram plenamente atingidos, pois o modelo continuou mecanicista, tratando o trabalhador como objeto e a interdisciplinaridade não foi completamente aceita culminando em um novo debate acerca do tratamento a ser aplicado aos trabalhadores e uma forma de abordagem onde fosse aproximado a teoria da prática e houvesse maior interação entre a equipe de medicina do trabalho e os trabalhadores.

As alterações políticas, o movimento social e dos trabalhadores, as questões humanitárias e todas as transformações ocorridas a nível mundial pós II Guerra Mundial determinaram as mudanças que veremos nas questões da saúde ocupacional.

Desse intenso processo social de mudança surge uma nova ótica que se enquadra nas questões atuais do processo de saúde e doença, onde o termo de saúde ocupacional deu lugar a Saúde do Trabalhador.

Apesar das dificuldades conceituais e práticas, a saúde do trabalhador busca explicações do adoecer das pessoas de forma articulada com o conjunto de valores, crenças e idéias. Essa nova abrangência considera o trabalho no quesito de organizador da vida social, onde os trabalhadores participam da análise das condições de trabalho e auxiliam para torná-lo mais saudável. O trabalhador é visto como parte do processo e indivíduo atuante nas melhorias das condições de trabalho.

A aplicação deste conceito atual de saúde do trabalhador é positivo, pois mostra uma visão holística do ambiente, não só de trabalho como do social do indivíduo e busca parceria do mesmo na resolução dos problemas encontrados baseando o processo de saúde-doença como marco inicial do trabalho da medicina preventiva.

No Brasil o processo foi um pouco mais demorado, mas ocorreu nos mesmos moldes internacionais e com o apelo social e sindical ratificou-se o novo modelo de pensar sobre o processo saúde-doença e os conceitos de saúde do trabalhador foram incorporados.

Este debate sobre saúde no âmbito do trabalho ainda está sendo desenvolvido e cabe aos profissionais da área e meio acadêmico, aperfeiçoar e disseminar novas sementes buscando expandir os conceitos existentes e criar novas alternativas de desenvolvimento para a saúde do trabalhador como um todo, melhorando com isso o ambiente de trabalho e propiciando condições mais dignas ao trabalhador.

Terceiro Setor e a Dignidade Humana

Sabemos que não há mais a escravidão, mas temos ainda a degradante desigualdade social com a existência de classes dominantes e classes dominadas, bem como pessoas dominantes e pessoas dominadas pela tecnologia, economia, capitalismo etc, gerando um vasto desnível social. A transformação do ser humano se compararmos os séculos passados a situação humana melhorou, evidentemente, mas ainda há uma grande opressão à dignidade humana, pela dificuldade das pessoas terem oportunidades de melhoria de suas condições de vida e mesmo de poderem obter o mínimo de dignidade, normalmente pela grande distinção de classes em decorrência do descontrole econômico.

A Constituição Federal de 1988 assinala que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), e que são seus objetivos fundamentais construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, incisos I, II, III e IV). A Constituição Federal declara mais de uma centena de direitos e garantias fundamentais, em outros dispositivos constitucionais, e outros previstos em tratados internacionais em que o Brasil faz parte.

A ineficiência do Estado no sentido de garantir os direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal e o conhecimento geral dos graves problemas sociais existentes no país, tem levado segmentos da sociedade e empresas a constituírem entes jurídicos voltados para auxiliar ou suprir as lacunas deixadas pelo Estado.

Visando auxiliar o poder público a garantir o pleno exercício de direitos assegurados constitucionalmente é fruto do desenvolvimento de uma nova ética. A ética da responsabilidade social de todos os indivíduos para com os menos favorecidos.

Quando a Constituição consagra a dignidade da pessoa humana como um princípio, não é somente dever do Estado, mas também de toda coletividade perseguir esse ideal. A desigualdade social que se apresenta hoje é injusta. Só com o esforço da comunidade constituindo entidades de interesse social e assistencial, sem fins lucrativos, tendo como alternativa em curto espaço de tempo amenizar as desigualdades sociais e de outros fatores que interfere na qualidade de vida do ser humano.

Vemos em nossa Carta Magna amplos dispositivos legais que protegem a dignidade humana, só que está faltando colocá-las em prática, os nossos governantes deveriam criar, mas políticas de geração de renda e juntamente com o terceiro setor estar trabalhando para os menos favorecidos, para finalmente poder existir uma sociedade justa para seus cidadãos e respeitar seus direitos fundamentais, incluindo aí o direito de se ter uma vida digna.

Maria de Fátima Tomazine Silva

(Acadêmica do 6º período de Serviço Social da Faculdade ITECNE - Cascavel/PR)