Análise do livro - Políticas Sociais e Transição Democrática: Análises Comparativas de Brasil, Espanha e Portugal.

Qual a idéia principal do texto?

A intervenção do estado na economia brasileira e as repercussões nas definições das políticas sociais do Brasil, a transição dos governos e governantes e dos regimes políticos de cada época.

Em que momento histórico-social, foram criadas as políticas-sociais?

Momentos de agitação na área econômica, de repressão no regime militar e do Neoliberalismo na Era Collor, a política social sempre se adaptou ao contexto políco-ideológico, preservando seu caráter de ação compensatório, destinada aos pobres, carentes e desamparados.

Localize no texto as políticas sociais e o ano de sua existência, e o regime político da época.

O texto inicia nos anos 30, pois antes da Revolução de 30 não existia um estado central no Brasil; a sociedade brasileira era dividida em oligarquias regionais  com dinâmica própria e independente e os governos antes desta década não traçaram políticas nacionais.

Na era Vargas (1930-1950) criou-se o Estado, populista e regulador, deu-se o inicio da industrialização e dos sindicatos. A criação do Ministério do Trabalho para fiscalizar e regular os sindicatos, além de leis que proibiam greves.

O período Vargas responde pela montagem dos primórdios das bases institucionais necessárias à construção do capitalismo.

Abandonando as questões pouco relevantes para a construção das bases do capital, centraliza a atenção no social: a fixação do salário mínimo, política de previdência social por categorias, criação de sindicatos urbanos.

No governo JK (1956-1961) ocorre à abertura da economia brasileira para o capital estrangeiro, esculpiu instrumentos de financiamento e represa os salários. É tempo de euforia, crescimento, êxodo rural, o plano de metas, a construção de Brasília. Sob a égide de uma democracia, que não se assumia, os sindicalistas mantinham-se atrelados ao estado com liberdade limitada, os partidos de esquerda impedidos de legalidade. A classe trabalhadora vista como ameaça. O governo JK é responsável pela recessão que o país atravessa a partir do final de sua administração.

O período Goulart (1961-1964) é o de mais alta tensão. A classe trabalhadora entra pela porta dos fundos, defendendo um projeto nacional como um pacto entre classes mas a burguesia não aceita.

A partir de 1964, o conjunto de forças que compõe o populismo, foi destruído e o operário sufocado pelo regime militar.

Adota-se uma política recessiva, sem oposição dos mos movimentos sociais e operários. Perseguição a líderes sindicais, prisões ilegais de intelectuais, etc. salários são congelados, criação de bases institucionais para novo ciclo de concentração de renda no Brasil. A reforma tributária, a reforma administrativa, a modernização do aparelho público, centralização do poder federativo, mudança na legislação trabalhista, a instituição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), universalização dos direitos (aposentadoria, educação), implementação de grande parte das políticas sociais.

Ao final de 1974 a recessão e a economia brasileira entra em crise.

(1975-1977 a 1980) período de alternância crítica do regime e tentativa de retomada do crescimento, eleições diretas, reformulação partidária e  fortalecimento da burguesia.

Eleição de Tancredo Neves (1989), imposta pela mídia com respaldo da classe dominante. Morre antes de assumir. Entra em cena o vice, José Sarney, que sem legitimidade política assume o governo encaminhando o país a um processo de crise política, econômica, social e moral.

Após as eleições diretas em 1989, assume Fernando Collor de Mello (1990-1992) que é a própria escultura de políticas neoliberais, transforma-se numa força poderosa, confisca a moeda com o apoio do STF, mas apesar do poder embrulha-se em corrupção, extorsão e rompimento com partidos políticos, fato este principal, culminando com o Impeachment  em 1992. ano este em que assume Itamar Franco, dando continuidade e aprofundando as políticas propostas pelo antecessor.

A eleição de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) coloca um ponto final na transição, define-se o liberalismo, as palavras de ordem passam a ser eficiência e competitividade. Apesar de se declarar como social-democrata é condutor e fiador do projeto neoliberal no Brasil. 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

SANTOS, Reginaldo Souza. Políticas Sociais e Transição Democrática: Análises Comparativas de Brasil, Espanha e Portugal. São Paulo: Mandacaru; Salvador: Cetead, 2001.

Resumo/Crítica do livro - O QUE É POLÍTICA SOCIAL - Parte III

POLÍTICAS SOCIAIS E PRODUÇÃO CAPITALISTA

A Previdência Social, exige contribuições dos assalariados, encargos para as empresas e custo para o consumidor, pois as empresas transferem seus encargos para os produtos, envolvendo toda a economia do país. As políticas sociais são, assim formas e mecanismo de relação e articulação de processos políticos-econômicos. É por isso que se afirma que as políticas sociais constituem mecanismos de reprodução da força de trabalho. Estas relações sociais de exploração são o fundamento da sociedade capitalista.
As condições sociais da sobrevivência vão além dos limites da empresa e dos interesses capitalistas particulares e passam a relacionar-se com o próprio processo de sustentação do capital, tornando necessário uma regulação através da intervenção do Estado. A previdência social por exemplo, mantêm as aposentadorias e benefícios diferenciados conforme os salários: quem ganha mais, recebe mais. Quando o trabalhador é excluído da produção, pode receber aposentadoria ou seguro-desemprego.
A forma pela qual o Estado estabelece desenvolve este vínculo entre o conjunto de produção e o conjunto da força de trabalho varia conforme as conjunturas, os momentos históricos, as correlações de força. Tantos os empresários quantos os banqueiros, os trabalhadores, os aposentados e os políticos, tem interesse na questão da previdência social.
A própria previdência social tem parte de seus recursos proveniente de taxas e impostos. Os critérios de prestação dos benefícios não são as necessidades do trabalhador, mas a contribuição e a incapacidade de cada um.
As políticas sociais compreendem não só a reprodução da força de trabalho diretamente ligada à produção, mas também daquela que esta excluída do processo produtivo, como as crianças e os velhos.
No Brasil, os assalariados pagam a previdência, o FGTS, PIS, e o Fundo de Investimento Social, com esses fundos obrigatórios por lei o Estado arrecada uma grande quantia que não se destina exclusivamente ao pagamento dos benefícios sociais, mas também ao financiamento do investimento das empresas.
A articulação do econômico e do político através das políticas sociais é um processo complexo que se relaciona com a produção, com o consumo, com o capital financeiro.
Para detalhar este sistema de mediações entre o econômico e o político destacam-se as formas de organização e concretização das políticas sociais em quatro grandes complexos.
• Complexo Sócio-Assistencial: consiste em um conjunto de organismos públicos privados que prestam auxilio aos desempregados, excluídos, aos sem renda, as crianças, velhos abandonados e deficientes.
• Complexo Sócio-Industrial: pode ocorrer no modo de produção capitalista conforme os movimentos de expansão ou recessão do capital
• Complexo Sócio-Financeiro: compreende o setor que controla o crédito, as financeiras, os bancos e os seguros, sendo estatal ou privado com formas articuladas entre si.
• Complexo Urbano-Social: a concentração populacional nas metrópoles e cidades médias gera exigências de transporte, recreação, centros de saúde, serviços de utilidade pública como água, luz e esgoto.

O ESTADO E AS POLÍTICAS SOCIAIS

O processo de acumulação capitalista é resultado de relações contraditórias, de exploração e dominação, que implicam na confrontação de interesses opostos na luta entre as exigências dos capitalistas e as necessidades dos trabalhadores.
O poder e a gestão do Estado, aparecem como o interesse geral da nação ou da sociedade, mas se exerce pelo uso da lei e de inúmeras mediações e organismos que constituem o governo. A análise da conjuntura política ou da correlação de forças no momento determinado é fundamental para a compreensão das políticas sociais.
As políticas de saúde, educação, habitação, trabalho, assistência são objeto de luta entre diferentes forças sociais. Os interesses dos usuários nestas lutas consistem na busca de novos e melhores meios e condições de vida.
As leis sociais não respondem a todas as reivindicações dos movimentos social, pois são elaboradas numa complexa relação de forças na qual a burguesia exerce pressão para conceder apenas o mínimo de benefícios, com o mínimo de custos.
As lutas pelas políticas sociais são complexas, pois a própria organização das instituições sociais fragmentam e separam os pobres dos trabalhadores e dos cidadãos, dividindo-os em categorias especiais de velhos, doentes ou acidentados.
Portanto, as manobras e recursos utilizados pelo Estado são dinâmicos e instáveis, dependendo do peso econômico e político que as forças sociais vão adquirindo no processo de luta.

CRISE ECONOMICA E POLÍTICAS SOCIAIS

A forma de produção capitalista é contraditória e não consiste num contínuo crescimento da riqueza. Existem ciclos de crescimento e recessão que são inerentes a este sistema. A crise capitalista é a combinação da super produção e do sub consumo.
Quando a recessão é acompanhada de inflação, temos a estagflação. Para atender a esta população em crise, é necessária uma intervenção maciça do Estado, através de mecanismos assistenciais, cabe também ao Estado atuar junto às empresas para garantir estabilidade no emprego.
Todas estas medidas, para que não se tornem pacotes autoritários, precisam ser baseadas num processo efetivo de participação e negociação com os interessados.
Em síntese as políticas sociais são formas de manutenção da força de trabalho econômica e politicamente articuladas para não afetar o processo de exploração capitalista e dentro do processo de hegemonia e contra-hegemonia da luta de classes.

FALEIROS, Vicente de Paula. O que é Política Social. São Paulo: Brasiliense, 2004. – (Coleção Primeiros Passos, 168)

Resumo/Crítica do livro - O QUE É POLÍTICA SOCIAL - Parte III

AS POLÍTICAS SOCIAIS NO CAPITALISMO AVANÇADO. O WELFARE STATE OU ESTADO DE BEM ESTAR

Na sociedade capitalista há um discurso avançado: o da igualdade, garantia de acesso do cidadão, dos bens e serviços sem discriminação de qualquer espécie. É o mínimo oferecido a todos.
O tratado de Versalhes (1914-1918) consagrou certos direitos trabalhistas e previdenciário, mas só ao final da 2º Guerra (1939-1945) é que se generalizou o sistema de proteção social ao indivíduo nas ocasiões em que perdesse sua fonte de renda (salário-desemprego, salário-família, etc).
É chamado de Welfare State ou Estado de Bem-Estar ou Estado de Providência ou Estado Assistencial, quando o Estado garante ao cidadão a oportunidade de acesso gratuito a certos serviços e benefícios mínimos para todos. Nos EUA, esses benefícios dependem de critérios rigorosos de pobreza.
Os critérios para ingresso no programa de assistência são preestabelecidos: estar sem poder trabalhar/ estar sem seguro desemprego/ estar sem fonte de renda. Além disso, é preciso submeter-se à comprovação de carência junto aos agentes de Serviço Social.
As formas pelas quais o acesso aos serviços sociais é implementado nos diversos países não são iguais, variando de acordo com as conjunturas políticas e pressões sociais. Os países limitam certos acessos conforme as exigências e pressões das forças sociais em presença do desenvolvimento dos próprios serviços e benefícios da conjuntura de crise.
No Estado de Bem Estar social, a maior ou menor restrição ao acesso a bens e serviços sociais, está articulada ao desenvolvimento do capitalismo e suas contradições. Neste contexto, o Estado deve manter os mecanismos do mercado de trabalho e as relações capitalistas de produção ao mesmo tempo em que regula as atividades de mercado e da produção e atende a prestação de serviços e benefícios com o direito da cidadania.
Historicamente, o mercado agravou de tal forma as desigualdades inerentes ao capitalismo, concentrando a produção, a renda e o consumo nas mãos de poucos, que o próprio sistema capitalista foi constantemente sacudido por graves crises econômicas e sociais que puseram em risco não só as pessoas e a força de trabalho, como também o próprio capitalismo.

AS POLÍTICAS SOCIAIS DOS PAÍSES PERIFÉRICOS

Devido à profunda desigualdade de classes, as políticas sociais não são de acesso universal, decorrentes do fato de residência no país ou da cidadania. São políticas que tem como alvo certas categorias específicas da população, como trabalhadores, crianças, desnutridos, certos tipos de doentes, através de programas criados através da gestão governamental, segundo critérios clientelísticos e burocráticos. Na América Latina, a grande diversidade na implantação de políticas sociais, de acordo com cada país. No entanto, o acesso de tais programas é limitado por inúmeras condições que obedecem a critérios estabelecidos pelos agentes governamentais, pelo clientelismo e favoritismo político e por certas pessoas dos programas sociais, e é permitido a outras dependendo das circunstancias. A assistência varia conforme a prioridade dada aos recursos do governo, aos arranjos políticos e as conjunturas eleitorais. Os serviços melhores implicam parâmetros elevados, já que se encontram em mão de empresas lucrativas particulares. O atendimento médico, os serviços privados sofisticados destinam-se aos ricos, e os serviços públicos, de nível inferior, aos pobres. O mesmo acontece com os sistemas educacional, habitacional e previdenciário. Não existe, pois, um sistema de bem-estar com acesso gratuito igual e aberto a todos os cidadãos.
Na América Latina, há uma combinação dos serviços públicos e privados de tal forma articulada que os últimos, incrustam-se no próprio sistema público, valendo-se de grandes convênios, alianças, amizades, empregos e subornos para conseguir as vantagens dos benefícios governamentais. No sistema previdenciário brasileiro, algumas fraudes estão aparecendo constantemente na imprensa, mostrando, a inadimplência de empresários, a concessão de convênios com critérios político-partidários-pessoais, alem da cobrança ao governo de serviços médicos particulares que não foram efetivamente prestados.
Nessas condições não prevalecem o direito de acesso universal do cidadão, mas um sistema de favores e vantagens. Os benefícios surgem como uma vantagem pessoal, como favores do estado e quem os obtêm parece ficar devendo uma obrigação a quem os presta.
O modelo de serviços sociais da América Latina não leva em conta um ordenamento liberal de acesso garantido em lei, generalizado a cidadania e com opções ao menos teóricas de escolha de serviços, mas implica um sistema de integração e exclusão controlada de certos grupos e categorias da população. Articula-se o acesso aos direitos, benefícios e serviços do estado de acordo com a combinação das categorias pobre, cidadão e trabalhador, conforme as correlações de força, as crises e a necessidade de legitimação das medidas sociais.

FALEIROS, Vicente de Paula. O que é Política Social. São Paulo: Brasiliense, 2004. – (Coleção Primeiros Passos, 168)

Resumo/Crítica do livro - O QUE É POLÍTICA SOCIAL - Parte II

Mantendo a sequência dos capítulos, vamos a segunda parte do post (pelos meus calculos serão de 5 a 6 partes)..

A BONDADE APARENTE

Todos os empregados e trabalhadores autônomos pagam Previdência Social. Há milhões de mutuários do Banco Nacional de Habitação e milhões de pessoas que estudam em escolas do governo, por isso, constantemente em contato com as políticas sociais. Não são somente as áreas de saúde, educação e habitação que compõem as políticas sociais, mas todos os programas de assistências como: idoso, adolescente, nutrição, gestantes, índio, mãe solteira, mendigos, etc. oferecendo ajuda, abrigo e até serviços de internato. Em convênio com o Estado muitas empresas privadas oferecem ajuda em troca de subvenções do Estado como desconto do Imposto de Renda.
Em geral os programas se apresentam sob a forma de benefício (em caso específico como perda de capacidade de trabalho), ou de serviço (relação entre clientela e instituição para atender problemas pessoais ou sociais). Assim, na Previdência Social existe o auxílio-natalidade, auxílio doença, auxílio funeral, etc.
Os serviços educacionais, orientação social, assistência médica e ajuda jurídica, compõe um conjunto de atividades que são oferecidas pelas instituições sociais, são executadas por profissionais ou técnicos dentro das instituições obedecendo a ordens.
Através destes medidores o Estado e os políticos aparecem como bons para o povo, preocupados com seu bem estar.
A previdência social é organizada em nome da solidariedade social: os jovens contribuindo para a aposentadoria dos velhos, os empregados para os desempregados, etc. todas estas categorias dão a entender que a sociedade se parece com uma grande família que deve viver em harmonia. Getulio Vargas (1930-1954), colocava em seus pronunciamentos a idéia de colaboração entre patrões e empregados para apresentar suas políticas sociais. Segundo ele, isso viria diminuir as disputas e conflitos entre empregados e empregadores, e nação se restringe só as relações dentro das empresas como também entre Estado e sociedade.
J. K. (1955 – 1960) propagava a idéia de desenvolvimento para reforçar a colaboração entre povo e governo.
A ideologia de colaboração está ligada à proteção social e divide a sociedade entre fracos e fortes, ricos e pobres.
Essas idéias de colaboração foram defendidas pela Igreja Católica nas encíclicas papais (Leão XIII, 1981), que postulavam reformas sociais, salários justos e organização sindical.
Com a expansão do capitalismo, das intervenções do Estado e das lutas sociais, os discursos e as falas também foram mudando. Vinculado a expansão do capitalismo encontra-se a tecnologia de equipamentos de produção, saúde , lazer, transporte e comunicação; as políticas sociais também passaram a renovação nestes setores.
A expansão da industria destrói e polui a natureza, a construção de obras coletivas, como água, telefone, luz, esgoto, etc. aparecem como justificativa da qualidade de vida.
Enfim , o discurso oficial a respeito das políticas sociais apresentam-nas como boas em si mesmas e bons aqueles que as fazem, fazendo o povo aceitar e legitimar essas intervenções do Estado e seus agentes acreditando na bondade do sistema e no fracasso individual, não reparando na falta de escolas, moradias, emprego, lazer e até alimentos ou atribuindo isso as falhas pessoais pois nas políticas sociais o sistema surge como atuante e preocupado com todos e as classes dominantes dão ênfase ao lado humanista do Estado, em resposta as necessidades do povo.
Todos os programas sociais vindo de cima para baixo são pagos e financiados pelos próprios trabalhadores e se escrevem em um contexto mais complexo do que os discursos que distorcem e camuflam.

FALEIROS, Vicente de Paula. O que é Política Social. São Paulo: Brasiliense, 2004. – (Coleção Primeiros Passos, 168)

Resumo/Crítica do livro - O QUE É POLÍTICA SOCIAL

Resumo do livro "O Que É Política Social", dividido por capítulos, que serão postados sequencialmente no decorrer da semana, e para iniciar o capítulo inicial (meio lógico não é!?!)
Boa leitura


QUEBRANDO OS OVOS

Capítulo inicial que fala das políticas sociais, seus mecanismos, sua relação com a economia , com o Estado.
Amostra do discurso das políticas sociais e a vinculação entre o político e o econômico. Os muitos caminhos que tem a análise das políticas sociais e seus mecanismos da força de trabalho até os direitos do cidadão.
Neste trabalho o autor mostra as políticas sociais como dádivas que se relacionam com as exigências do capital, da força de trabalho, das lutas sociais e crises do capitalismo. A relação entre políticas sociais, o Estado e o capitalismo abrindo caminho para análise, reflexão, conclusão e críticas.

FALEIROS, Vicente de Paula. O que é Política Social. São Paulo: Brasiliense, 2004. – (Coleção Primeiros Passos, 168)