CÓDIGO DE ÉTICA: DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS/USUÁRIOS/INSTITUIÇÃO EMPREGADORA/ENTIDADES

Esses itens tratam das relações do Assistente Social com todos os outros profissionais e tudo o que faça parte do contexto social na qual ele esteja inserido, são normas básicas de direitos e deveres na prática da profissão. E todo o Assistente Social que conhecer o Código de Ética que tenha uma formação ética – política e estejam sempre integradas as mudanças com opinião própria e critica para poder estar informando o usuário e participando ativamente das mudanças e avanços das políticas sociais em benefício de uma sociedade melhor e mais informada.
Como observa Netto (1996),” se na entrada dos anos 90 é evidente o amadurecimento de um”vetor de ruptura”, isso não significa que essa vertente tenha alcançado uma “nova legitimidade” juntos as classes subalternas”.

DESTAQUES: DO CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIÇO SOCIAL

Art.1º Compete ao Conselho Federal de Serviço Social
a - zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética; fiscalizar as ações dos Conselhos Regionais e a pratica exercida pelos profissionais instituição e organizações na área do Serviço Social;

Art. 2º - Constituem direitos do Assistente Social
d - inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional;
Considerando esse item importante, pois o Serviço Social no desempenho de suas atribuições tem necessidade de um lugar no qual possa atender o usuário e guardar as anotações do seu trabalho em sigilo sem que ninguém tenha acesso e faça mau uso disso. Deve também anotar e documentar todos os atendimentos em arquivos próprios, mantendo o sigilo, mas que, se necessário possa ser consultado.

Art. 3º - São deveres do Assistente Social
a - desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor;
É importante que a Assistente Social em exercício de suas funções conheça o Código de Ética e trabalhe na observância do mesmo, em respeito à classe e ao usuário e não usar o mesmo como escudo para fugir as responsabilidades.

Art. 4º É vedado ao Assistente Social
a - transgredir qualquer preceito deste Código, bem como da Lei de Regulamentação da Profissão;
Esse item chama a atenção porque a toda hora estamos vendo pessoas exercendo a função de Assistente Social sem qualificação e, além disso, a conivência com estagiários atuando sem supervisão fazendo o trabalho que compete a Assistente Social e com a assinatura da mesma.

Art. 15º Constitui direito do Assistente Social manter o sigilo profissional.
No capitulo V do Sigilo Profissional os artigos 15/16/17/18 descrevem o direito do Assistente Social quanto ao sigilo das informações que recebe no atendimento com o usuário, mesmo em se tratando da equipe com a qual trabalha as informações só poderão ser reveladas o estritamente necessário e quando põe um risco a segurança e integridade do usuário, de terceiros ou da comunidade, as conversas que houve por ai, em ônibus ou grupos de Assistente Social sem o mínimo de ética e esquecendo do código que rege a profissão falam abertamente a qualquer um e em qualquer lugar episódios acontecidos no seu local de trabalho.

Art. 23º As infrações a este Código acarretarão penalidade, desde a multa a cassação do exercício da profissional, na forma dos dispositivos legais e/ou regimentais.
As penalidades são preocupantes, mas sua aplicação depende primeiro que hoje denúncia de violação de qualquer item do Código de Ética e cabe ao Conselho Regional a execução das penalidades, assim como todas as formalidades cabíveis no caso, como processo ético disciplinar, publicação e execução da pena.

ÉTICA E SERVIÇO SOCIAL

A Ética na profissão tem o objetivo de regular o relacionamento profissional e a construção do bem estar no contexto sócio – cultural que o profissional esta inserido. É indispensável ao profissional em exercício, pois diz respeito à eficiência, competência e conduta do profissional no desempenho de suas atividades. Além disso, garante a liberdade de ação, estabelece as condutas e defende uma classe das tendências do egoísmo em benefício da coletividade.
O projeto ético–político da profissão de Assistente Social tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valores éticos–central e o compromisso com a autonomia, emancipação e a plena expansão dos ideais Sociais. Assume também a defesa dos direitos humanos, colocando-o como foco do trabalho. O aprofundamento e a consolidação da cidadania, da democracia, defesa da socialização, da participação política e da riqueza produzida. O posicionamento a favor da equidade e da justiça social, a universalidade no acesso e bens e serviços, a eliminação de todas as formas de preconceitos e garantia do pluralismo e compromisso com a qualidade dos serviços prestados.
O Código de Ética atual do Assistente Social foi aprovado através da resolução CFESS nº. 273/93 de 13 de Março de 1993. Desde a 1º formulação do Código de Ética em 1947 até a reelaboração em 1975 permaneceram vigentes as mesmas concepções filosóficas baseadas no conservadorismo e assistencialismo.
O Código de 1986 apontou alguns parâmetros para essa apreensão contrapondo o princípio da neutralidade/contradição harmonia/estabilidade suportes dos códigos anteriores entrando no plano da reflexão e normatização da ética. Foi uma expressão de ganhos e conquistas através de dois procedimentos básicos: A negação da base filosófica tradicional e conservadora e afirmação do novo perfil do profissional–técnico que deixou de ser apenas executivo para se tornar um profissional competente teórico, técnica e politicamente. Desde o fim dos anos oitenta vinha sendo sentida à necessidade de revisão no código de 1986.
Houve a participação de grande número de Assistentes Sociais de todo o país além dos órgãos competentes, e expressava os desejos coletivos das profissionais e processou-se em dois níveis reafirmando valores como liberdade e justiça social.
São 11 os princípios fundamentais do Código de Ética do Serviço Social, que reconhecem como valor ético central a liberdade, autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais, defende os direitos humanos contra o arbítrio e o autoritarismo. A consolidação da cidadania, e defesa da democracia e equidade, da justiça social e universalidade, e acesso aos bens e serviços relativos a programas e políticas sociais. Eliminação de qualquer forma de preconceito, garantia do pluralismo. Articulação com outras categorias profissionais, compromisso com os serviços prestados e exercício do Serviço Social, sem qualquer tipo de descriminação.
O Código trata ainda das competências do Assistente Social, direitos e responsabilidade do mesmo nas relações com o usuário com as instituições empregadoras e sociais, com a justiça e do sigilo na profissão, das penalidades, aplicação e comprimento do código.

ÉTICA NA PROFISSÃO DE SERVIÇO SOCIAL

Ética – (palavra de origem latim ethica) é um campo de reflexões filosóficas que busca conhecer as relações entre os seres humanos e seu modo de ser e de pensar.
O estudo da ética teve inicio com os filósofos há 25 séculos, e hoje abrange varias áreas do conhecimento como sociologia, psicologia etc...
As doutrinas éticas fundamentais nascem e desenvolvem-se em diferentes épocas e sociedades como resposta aos problemas básicos apresentados pelas relações entre os homens e de seu comportamento moral afetivo.
Para Aristóteles, filósofo grego, “o estudo da ética deve enfatizar o preparo do individuo para que o mesmo possa viver em sociedade. Há, portanto, um campo comum entre ética e política. A ética deve estabelecer o princípio de ação virtuosa; a política deve enfatizar os homens como um ser social procurando estabelecer os princípios de sua ação racional”.
Todas as profissões têm seu próprio Código de Ética, trazendo benefícios recíprocos a quem pratica e a quem recebe preservando condutas condizentes com os princípios éticos específicos.
Um profissional comprometido com a ética não se deixa corromper em nenhum ambiente, ainda que seja obrigado a viver e conviver com ele. O profissional tem o dever ético de ser honesto integralmente, pois transgredindo os princípios da honestidade, não prejudica só seu usuário, mas toda uma classe e até uma sociedade.
Tanto é contra a ética a aceitação de tarefa sem conhecimento, como aquela com plenitude deste, mas aplicada para lesar o interesse de terceiros.
As leis de cada profissão são elaboradas com o intuito de proteger os profissionais da categoria como um todo e os indivíduos que dependem desse profissional, assim, a ética profissional é um conjunto de normas de condutas que regem a prática de qualquer profissão.

Resumo/Crítica do livro - O QUE É POLÍTICA SOCIAL - Parte III

POLÍTICAS SOCIAIS E PRODUÇÃO CAPITALISTA

A Previdência Social, exige contribuições dos assalariados, encargos para as empresas e custo para o consumidor, pois as empresas transferem seus encargos para os produtos, envolvendo toda a economia do país. As políticas sociais são, assim formas e mecanismo de relação e articulação de processos políticos-econômicos. É por isso que se afirma que as políticas sociais constituem mecanismos de reprodução da força de trabalho. Estas relações sociais de exploração são o fundamento da sociedade capitalista.
As condições sociais da sobrevivência vão além dos limites da empresa e dos interesses capitalistas particulares e passam a relacionar-se com o próprio processo de sustentação do capital, tornando necessário uma regulação através da intervenção do Estado. A previdência social por exemplo, mantêm as aposentadorias e benefícios diferenciados conforme os salários: quem ganha mais, recebe mais. Quando o trabalhador é excluído da produção, pode receber aposentadoria ou seguro-desemprego.
A forma pela qual o Estado estabelece desenvolve este vínculo entre o conjunto de produção e o conjunto da força de trabalho varia conforme as conjunturas, os momentos históricos, as correlações de força. Tantos os empresários quantos os banqueiros, os trabalhadores, os aposentados e os políticos, tem interesse na questão da previdência social.
A própria previdência social tem parte de seus recursos proveniente de taxas e impostos. Os critérios de prestação dos benefícios não são as necessidades do trabalhador, mas a contribuição e a incapacidade de cada um.
As políticas sociais compreendem não só a reprodução da força de trabalho diretamente ligada à produção, mas também daquela que esta excluída do processo produtivo, como as crianças e os velhos.
No Brasil, os assalariados pagam a previdência, o FGTS, PIS, e o Fundo de Investimento Social, com esses fundos obrigatórios por lei o Estado arrecada uma grande quantia que não se destina exclusivamente ao pagamento dos benefícios sociais, mas também ao financiamento do investimento das empresas.
A articulação do econômico e do político através das políticas sociais é um processo complexo que se relaciona com a produção, com o consumo, com o capital financeiro.
Para detalhar este sistema de mediações entre o econômico e o político destacam-se as formas de organização e concretização das políticas sociais em quatro grandes complexos.
• Complexo Sócio-Assistencial: consiste em um conjunto de organismos públicos privados que prestam auxilio aos desempregados, excluídos, aos sem renda, as crianças, velhos abandonados e deficientes.
• Complexo Sócio-Industrial: pode ocorrer no modo de produção capitalista conforme os movimentos de expansão ou recessão do capital
• Complexo Sócio-Financeiro: compreende o setor que controla o crédito, as financeiras, os bancos e os seguros, sendo estatal ou privado com formas articuladas entre si.
• Complexo Urbano-Social: a concentração populacional nas metrópoles e cidades médias gera exigências de transporte, recreação, centros de saúde, serviços de utilidade pública como água, luz e esgoto.

O ESTADO E AS POLÍTICAS SOCIAIS

O processo de acumulação capitalista é resultado de relações contraditórias, de exploração e dominação, que implicam na confrontação de interesses opostos na luta entre as exigências dos capitalistas e as necessidades dos trabalhadores.
O poder e a gestão do Estado, aparecem como o interesse geral da nação ou da sociedade, mas se exerce pelo uso da lei e de inúmeras mediações e organismos que constituem o governo. A análise da conjuntura política ou da correlação de forças no momento determinado é fundamental para a compreensão das políticas sociais.
As políticas de saúde, educação, habitação, trabalho, assistência são objeto de luta entre diferentes forças sociais. Os interesses dos usuários nestas lutas consistem na busca de novos e melhores meios e condições de vida.
As leis sociais não respondem a todas as reivindicações dos movimentos social, pois são elaboradas numa complexa relação de forças na qual a burguesia exerce pressão para conceder apenas o mínimo de benefícios, com o mínimo de custos.
As lutas pelas políticas sociais são complexas, pois a própria organização das instituições sociais fragmentam e separam os pobres dos trabalhadores e dos cidadãos, dividindo-os em categorias especiais de velhos, doentes ou acidentados.
Portanto, as manobras e recursos utilizados pelo Estado são dinâmicos e instáveis, dependendo do peso econômico e político que as forças sociais vão adquirindo no processo de luta.

CRISE ECONOMICA E POLÍTICAS SOCIAIS

A forma de produção capitalista é contraditória e não consiste num contínuo crescimento da riqueza. Existem ciclos de crescimento e recessão que são inerentes a este sistema. A crise capitalista é a combinação da super produção e do sub consumo.
Quando a recessão é acompanhada de inflação, temos a estagflação. Para atender a esta população em crise, é necessária uma intervenção maciça do Estado, através de mecanismos assistenciais, cabe também ao Estado atuar junto às empresas para garantir estabilidade no emprego.
Todas estas medidas, para que não se tornem pacotes autoritários, precisam ser baseadas num processo efetivo de participação e negociação com os interessados.
Em síntese as políticas sociais são formas de manutenção da força de trabalho econômica e politicamente articuladas para não afetar o processo de exploração capitalista e dentro do processo de hegemonia e contra-hegemonia da luta de classes.

FALEIROS, Vicente de Paula. O que é Política Social. São Paulo: Brasiliense, 2004. – (Coleção Primeiros Passos, 168)

Resumo/Crítica do livro - O QUE É POLÍTICA SOCIAL - Parte III

AS POLÍTICAS SOCIAIS NO CAPITALISMO AVANÇADO. O WELFARE STATE OU ESTADO DE BEM ESTAR

Na sociedade capitalista há um discurso avançado: o da igualdade, garantia de acesso do cidadão, dos bens e serviços sem discriminação de qualquer espécie. É o mínimo oferecido a todos.
O tratado de Versalhes (1914-1918) consagrou certos direitos trabalhistas e previdenciário, mas só ao final da 2º Guerra (1939-1945) é que se generalizou o sistema de proteção social ao indivíduo nas ocasiões em que perdesse sua fonte de renda (salário-desemprego, salário-família, etc).
É chamado de Welfare State ou Estado de Bem-Estar ou Estado de Providência ou Estado Assistencial, quando o Estado garante ao cidadão a oportunidade de acesso gratuito a certos serviços e benefícios mínimos para todos. Nos EUA, esses benefícios dependem de critérios rigorosos de pobreza.
Os critérios para ingresso no programa de assistência são preestabelecidos: estar sem poder trabalhar/ estar sem seguro desemprego/ estar sem fonte de renda. Além disso, é preciso submeter-se à comprovação de carência junto aos agentes de Serviço Social.
As formas pelas quais o acesso aos serviços sociais é implementado nos diversos países não são iguais, variando de acordo com as conjunturas políticas e pressões sociais. Os países limitam certos acessos conforme as exigências e pressões das forças sociais em presença do desenvolvimento dos próprios serviços e benefícios da conjuntura de crise.
No Estado de Bem Estar social, a maior ou menor restrição ao acesso a bens e serviços sociais, está articulada ao desenvolvimento do capitalismo e suas contradições. Neste contexto, o Estado deve manter os mecanismos do mercado de trabalho e as relações capitalistas de produção ao mesmo tempo em que regula as atividades de mercado e da produção e atende a prestação de serviços e benefícios com o direito da cidadania.
Historicamente, o mercado agravou de tal forma as desigualdades inerentes ao capitalismo, concentrando a produção, a renda e o consumo nas mãos de poucos, que o próprio sistema capitalista foi constantemente sacudido por graves crises econômicas e sociais que puseram em risco não só as pessoas e a força de trabalho, como também o próprio capitalismo.

AS POLÍTICAS SOCIAIS DOS PAÍSES PERIFÉRICOS

Devido à profunda desigualdade de classes, as políticas sociais não são de acesso universal, decorrentes do fato de residência no país ou da cidadania. São políticas que tem como alvo certas categorias específicas da população, como trabalhadores, crianças, desnutridos, certos tipos de doentes, através de programas criados através da gestão governamental, segundo critérios clientelísticos e burocráticos. Na América Latina, a grande diversidade na implantação de políticas sociais, de acordo com cada país. No entanto, o acesso de tais programas é limitado por inúmeras condições que obedecem a critérios estabelecidos pelos agentes governamentais, pelo clientelismo e favoritismo político e por certas pessoas dos programas sociais, e é permitido a outras dependendo das circunstancias. A assistência varia conforme a prioridade dada aos recursos do governo, aos arranjos políticos e as conjunturas eleitorais. Os serviços melhores implicam parâmetros elevados, já que se encontram em mão de empresas lucrativas particulares. O atendimento médico, os serviços privados sofisticados destinam-se aos ricos, e os serviços públicos, de nível inferior, aos pobres. O mesmo acontece com os sistemas educacional, habitacional e previdenciário. Não existe, pois, um sistema de bem-estar com acesso gratuito igual e aberto a todos os cidadãos.
Na América Latina, há uma combinação dos serviços públicos e privados de tal forma articulada que os últimos, incrustam-se no próprio sistema público, valendo-se de grandes convênios, alianças, amizades, empregos e subornos para conseguir as vantagens dos benefícios governamentais. No sistema previdenciário brasileiro, algumas fraudes estão aparecendo constantemente na imprensa, mostrando, a inadimplência de empresários, a concessão de convênios com critérios político-partidários-pessoais, alem da cobrança ao governo de serviços médicos particulares que não foram efetivamente prestados.
Nessas condições não prevalecem o direito de acesso universal do cidadão, mas um sistema de favores e vantagens. Os benefícios surgem como uma vantagem pessoal, como favores do estado e quem os obtêm parece ficar devendo uma obrigação a quem os presta.
O modelo de serviços sociais da América Latina não leva em conta um ordenamento liberal de acesso garantido em lei, generalizado a cidadania e com opções ao menos teóricas de escolha de serviços, mas implica um sistema de integração e exclusão controlada de certos grupos e categorias da população. Articula-se o acesso aos direitos, benefícios e serviços do estado de acordo com a combinação das categorias pobre, cidadão e trabalhador, conforme as correlações de força, as crises e a necessidade de legitimação das medidas sociais.

FALEIROS, Vicente de Paula. O que é Política Social. São Paulo: Brasiliense, 2004. – (Coleção Primeiros Passos, 168)

Resumo/Crítica do livro - O QUE É POLÍTICA SOCIAL - Parte II

Mantendo a sequência dos capítulos, vamos a segunda parte do post (pelos meus calculos serão de 5 a 6 partes)..

A BONDADE APARENTE

Todos os empregados e trabalhadores autônomos pagam Previdência Social. Há milhões de mutuários do Banco Nacional de Habitação e milhões de pessoas que estudam em escolas do governo, por isso, constantemente em contato com as políticas sociais. Não são somente as áreas de saúde, educação e habitação que compõem as políticas sociais, mas todos os programas de assistências como: idoso, adolescente, nutrição, gestantes, índio, mãe solteira, mendigos, etc. oferecendo ajuda, abrigo e até serviços de internato. Em convênio com o Estado muitas empresas privadas oferecem ajuda em troca de subvenções do Estado como desconto do Imposto de Renda.
Em geral os programas se apresentam sob a forma de benefício (em caso específico como perda de capacidade de trabalho), ou de serviço (relação entre clientela e instituição para atender problemas pessoais ou sociais). Assim, na Previdência Social existe o auxílio-natalidade, auxílio doença, auxílio funeral, etc.
Os serviços educacionais, orientação social, assistência médica e ajuda jurídica, compõe um conjunto de atividades que são oferecidas pelas instituições sociais, são executadas por profissionais ou técnicos dentro das instituições obedecendo a ordens.
Através destes medidores o Estado e os políticos aparecem como bons para o povo, preocupados com seu bem estar.
A previdência social é organizada em nome da solidariedade social: os jovens contribuindo para a aposentadoria dos velhos, os empregados para os desempregados, etc. todas estas categorias dão a entender que a sociedade se parece com uma grande família que deve viver em harmonia. Getulio Vargas (1930-1954), colocava em seus pronunciamentos a idéia de colaboração entre patrões e empregados para apresentar suas políticas sociais. Segundo ele, isso viria diminuir as disputas e conflitos entre empregados e empregadores, e nação se restringe só as relações dentro das empresas como também entre Estado e sociedade.
J. K. (1955 – 1960) propagava a idéia de desenvolvimento para reforçar a colaboração entre povo e governo.
A ideologia de colaboração está ligada à proteção social e divide a sociedade entre fracos e fortes, ricos e pobres.
Essas idéias de colaboração foram defendidas pela Igreja Católica nas encíclicas papais (Leão XIII, 1981), que postulavam reformas sociais, salários justos e organização sindical.
Com a expansão do capitalismo, das intervenções do Estado e das lutas sociais, os discursos e as falas também foram mudando. Vinculado a expansão do capitalismo encontra-se a tecnologia de equipamentos de produção, saúde , lazer, transporte e comunicação; as políticas sociais também passaram a renovação nestes setores.
A expansão da industria destrói e polui a natureza, a construção de obras coletivas, como água, telefone, luz, esgoto, etc. aparecem como justificativa da qualidade de vida.
Enfim , o discurso oficial a respeito das políticas sociais apresentam-nas como boas em si mesmas e bons aqueles que as fazem, fazendo o povo aceitar e legitimar essas intervenções do Estado e seus agentes acreditando na bondade do sistema e no fracasso individual, não reparando na falta de escolas, moradias, emprego, lazer e até alimentos ou atribuindo isso as falhas pessoais pois nas políticas sociais o sistema surge como atuante e preocupado com todos e as classes dominantes dão ênfase ao lado humanista do Estado, em resposta as necessidades do povo.
Todos os programas sociais vindo de cima para baixo são pagos e financiados pelos próprios trabalhadores e se escrevem em um contexto mais complexo do que os discursos que distorcem e camuflam.

FALEIROS, Vicente de Paula. O que é Política Social. São Paulo: Brasiliense, 2004. – (Coleção Primeiros Passos, 168)

Resumo/Crítica do livro - O QUE É POLÍTICA SOCIAL

Resumo do livro "O Que É Política Social", dividido por capítulos, que serão postados sequencialmente no decorrer da semana, e para iniciar o capítulo inicial (meio lógico não é!?!)
Boa leitura


QUEBRANDO OS OVOS

Capítulo inicial que fala das políticas sociais, seus mecanismos, sua relação com a economia , com o Estado.
Amostra do discurso das políticas sociais e a vinculação entre o político e o econômico. Os muitos caminhos que tem a análise das políticas sociais e seus mecanismos da força de trabalho até os direitos do cidadão.
Neste trabalho o autor mostra as políticas sociais como dádivas que se relacionam com as exigências do capital, da força de trabalho, das lutas sociais e crises do capitalismo. A relação entre políticas sociais, o Estado e o capitalismo abrindo caminho para análise, reflexão, conclusão e críticas.

FALEIROS, Vicente de Paula. O que é Política Social. São Paulo: Brasiliense, 2004. – (Coleção Primeiros Passos, 168)

A ação da Assitente Social junto ao paciente com Cancer de Mama

Nos últimos cem anos, o ser humano tem sido exposto a uma quantidade cada vez maior de inúmeros compostos químicos novos (resultantes da atividade industrial), amplamente distribuídos no ambiente e capazes de induzir danos ou lesões no material genético.
O corpo humano contém trilhões de células agrupadas para formar tecidos, como os músculos, ossos e pele. A maioria das células normais cresce, se reproduz e morre em resposta aos sinais internos e externos ao corpo. Se esses processos ocorrerem de modo equilibrado e de forma ordenada, o corpo permanece saudável executando suas funções normais. No entanto, uma célula normal pode tornar-se uma célula alterada e isso ocorre quando o material genético é danificado.
A partir do momento em que uma célula carrega uma lesão em seu material genético (DNA), ela passa a ser uma célula alterada, sendo denominada mutada. Uma vez lesado o DNA, o corpo consegue, quase sempre, promover o reparo desses danos através de eficientes mecanismos que recompõem as atividades celulares. Com o passar dos anos as alterações que não foram reparadas vão se acumulando e, eventualmente, podem levar à perda de controle dos processos vitais da célula. Deste modo, a célula mutada passa a agir independentemente em vez de cooperativamente, dividindo-se de modo descontrolado, até formar uma massa celular denominada tumor.
"O câncer precisa de vários anos para se desenvolver. O processo geralmente se inicia com uma alteração, que pode ser causada por diversos fatores: tipo de dieta, tabagismo, exposição ao sol, certas substancias, radiações, etc. [...] No desenvolvimento deste tipo de câncer tem influencia direta: familiares diretos que tenham sofrido câncer de mama, uso prolongado de anticoncepcionais orais, menarca precoce, obesidade pós – menopausa ou nunca ter engravidado." (GUYTON, 1999, p.35)
Um tumor é denominado benigno quando ele não invade os tecidos vizinhos ou se transloca, via sangüínea, para outros locais. Esses tumores são quase sempre facilmente removidos cirurgicamente. Por outro lado, se as células tumorais crescem e se dividem, invadindo outros locais, são denominadas malignas ou cancerosas. Essas células podem ter a habilidade de se espalhar pelos tecidos sadios do corpo, por um processo conhecido como metástase, invadindo outros órgãos e formando novos tumores.
Portanto, o câncer pode ser definido como uma doença degenerativa resultante do acúmulo de lesões no material genético das células, que induz o processo de crescimento, reprodução e dispersão anormal das células (metástase).
O setor de Serviço Social pauta suas atividade com enfoque no acolhimento, que se traduz pela habilidade em acolher o usuário como processo de escuta, de resposta e responsabilização frente a todas as situações sócio-assistenciais demandadas pelos pacientes, familiares e instituição. A integração das equipes, serviço-usuário, um intercambio e a cooperação entre os integrantes, facilita a assistência ao usuário, possibilitando maior resolutividade. A qualidade do atendimento depende da relação da equipe com o paciente e familiares, ou seja da atitude assumida pelos profissionais.
A atuação do serviço social em oncologia é bastante ampla na prevenção, assistência e cuidados paliativos, as relações familiares vinculadas ao serviço social incorporam neste trabalho a complexidade e sistematização de condutas, sendo os membros da família atores importantes no cuidado a pacientes em internação domiciliar e hospitalar, discutindo questões de gênero e enfrentamento da morte.
"Um diagnostico social perfeito é aquele que abrange todos os fatores principais que importam à reconstrução social com inclusão de todos os dados que se possa afirmar o tratamento social a empreender, devendo evitar sempre qualquer preferência por fatores causais, resultante de impulsos, pré disposições ou simpatias pessoais." (RICHMOND, 1950, p. 305)
O Serviço Social tem participado na construção de conhecimento a respeito de ser humano, suas relações sociais e o enfrentamento de questões sociais em diversas áreas. A área de saúde tem se destacado por constituir o maior campo da prática profissional do Assistente Social.
Intervir junto aos pacientes e seus familiares, numa linha sócio-educativa de cunho humanizador, incentivando-os a participarem do processo de recuperação da saúde na condição de cidadãos, democratizando as informações disponíveis no âmbito hospitalar de forma a garantir o acesso aos serviços oferecidos e resolutividade das situações sociais que interferem no processo saúde-doença através dos recursos institucionais e comunitários.
Nesta lógica finalizamos acentuando que todo trabalho do Serviço Social em Saúde só se justifica se tem por objetivo a qualificação do atendimento prestado aos seus usuários.

Análise do filme - Um Estranho no Ninho

Este foi um best-seller influente do autor norte-americano Ken Kesey, e que foi transformado em filme de grande sucesso pelo diretor tcheco Milos Forman. É a história de Randall McMurphy, um preso rebelde que finge ser louco para ser transferido para o que ele pensou ser um lugar mais fácil de viver, o asilo de loucos. Contudo, as atitudes do personagem não demonstram nenhum problema na saúde mental o que gera grandes discussões entre ele, a enfermeira Mildred Ratched e os médicos da clínica.
O nome deste filme – Um Estranho no Ninho – reflete bem o seu conteúdo pois mostra a relação, e as conseqüências da relação, entre uma pessoa que ao se inserir numa sociedade "quebra" a rotina da mesma desrespeitando a ordem vigente, mostrando claramente sua propensão às teorias críticas da psiquiatria como a antipsiquiatria. “A doença só tem realidade e valor de doença no interior de uma cultura que a reconhece como tal.” (Foucault).
Ao entrar no sanatório McMurphy observa toda a rotina monótona a qual os pacientes eram submetidos e, como não se adapta a ela tenta mudá-la. Ao fazer isto é reprimido pelos dirigentes, médicos e enfermeiros do local. Por diversas vezes sua insanidade foi contestada mas como era de seu interesse, McMurphy fazia se passar por doente mental.
Se lembrarmos de uma cena do filme estaremos com um caso típico de um anormal sadio, levando em conta que conceito de normal e patológico é extremamente relativo, sempre levando em conta as adequações da sociedade onde o indivíduo esta inserido. A cena em que todos andam em círculos e sentem-se acomodados com aquilo, na mesma cadência, um atrás do outro, em círculo, servindo para uma verdadeira "lavagem cerebral" tendendo exatamente à anulação das vontades individuais, o nosso "anormal" revolta-se e começa a andar em sentido inverso, assustando a todos, que ficam desesperados com a nova situação. Ele passa a ser um anormal que deve ser contido com remédios tranqüilizadores, o comportamento é anti-social, transtorno para o qual, a psiquiatria não tem até hoje, intervenção eficaz e onde afloram os procedimentos mais questionáveis dos hospitais (medicações, eletrochoque e lobotomia)
As punições feitas através de agressões físicas como choques elétricos, visavam na verdade assustar os outros pacientes para evitar que fizessem o mesmo.
Com o passar do tempo os outros pacientes foram encontrando em McMurphy aquilo o que eles gostariam de ter mas não podiam devido à organização da clínica, ou seja, elegeram McMurphy como um líder e ao mesmo tempo como um "protetor" contra as ameaças de punições, já que este não demonstrava medo ao receber uma punição e mantinha o seu principal objetivo: alcançar a liberdade.
McMurphy buscou no sanatório uma forma de tornar-se livre já que por várias vezes foi preso. Imaginou que ao se fazer passar por "louco" teria sua liberdade alcançada pois os loucos podem fazer tudo o que querem já que são loucos. Se o conceito real de liberdade fosse o entendido por McMurphy, ele teria conseguido, mas como não o é o mesmo deveria Ter-se ajustado aos limites de liberdade do sanatório.
Outra parte marcante é quando a enfermeira descobre que McMurphy contrabandeou duas mulheres para dentro da enfermaria, ela ameaça contar para a mãe de um jovem paciente Billy, que se suicida, levando a um enraivecido McMurphy tentar estrangular a enfermeira Ratched, que tendo o sistema em suas mão, convence os médicos a entrarem com uma intervenção cirúrgica para conte-lo. McMurphy é lobotonizado, transformado num zumbi complacente e retorna para a enfermaria onde é aliviado do sofrimento pelo amigo índio que o mata (livrando McMurphy de sua nova existência vegetal) e depois escapa.
O filme em certos pontos demonstra as técnicas da psiquiatra clássica onde a doença é tratada como orgânica, curável com medicamentos ou procedimentos médicos mas em sua essência o estranho no ninho é um poderoso filme antipsiquiátrico e foi baseado na tradução dos estudos de Michel Foucault sobre prisão e loucura
O enredo é altamente eficaz em retratar o sanatório, o uso de drogas, os eletrochoques e a lobotomia como métodos de repressão do livre arbítrio humano. Ele foi tremendamente influente, no que se dispôs a retratar – a teoria de antipsiquiatria. A história é conduzida de modo apoiar os internos, ao invés de seus guardiões. Deste modo o filme demonstrou as atrocidades passadas pelos “loucos” em um sanatório, como o eletrochoque e a lobotomia e reforçou a tese de que estes procedimentos não eram corretos, e não surtiam efeito, levando-os ao desuso por serem consideradas “ferramentas politicamente incorretas", métodos indesejáveis e ditatoriais da sociedade estabelecida para impor castigo e submissão as normas.

Resenha Critica das teorias da Administração - Taylor e Fayol

Administração Científica de Taylor

Exploração dos empregados: a Administração Científica faz uso da exploração dos funcionários em prol de seus interesses. Há um estímulo à alienação do funcionário, falta de consideração do aspecto humano e deficiência das condições sociais.
Esse é um momento onde o patrão pensa que como ele paga o salário pode explorar o empregado, não percebendo que esse ser humano tem uma vida social fora do trabalho e que o ambiente influencia nas ações e satisfação do empregado. Deve-se sempre levar em consideração o aspecto biopsicosocial do empregado, o que comumente não ocorre nas organizações, onde não são aceitas explicações e somente ocorre imposição do patrão perante seu empregado levando o mesmo a ficar desanimado e desmotivado, não rendendo o seu máximo e influenciando nos rendimentos da empresa. Isso leva a um círculo vicioso onde diminuem os lucros, aumentam as pressões, com imposição, e com isso ocorre maior desmotivação.


Teoria Clássica da Administração de Fayol

Abordagem típica da teoria da máquina - a organização era vista como uma máquina: mecânica, lógica e determinística.
Esse modelo administrativo não é correto tendo em vista as infinitas variáveis que acometem o empregado como ser humano, além de que sendo uma máquina não seria possível a utilização do fator subjetividade, inteligência e dinamismo, sendo o processo sempre igual mesmo tendo intervenções que seriam benéficas a empregado e empregador, o que resultaria em uma maior produtividade e resultados.

Cidadania

O conceito de cidadania tem origem na Grécia clássica, sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente
dos negócios e das decisões políticas.
Ao longo da história o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais quedeterminam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão.
Infelizmente o desrespeito aos direitos e deveres do cidadão, o desrespeito à cidadania, é muito comum nos dias de hoje.
E isso contribui enormemente para o agravamento dos problemas sócio-ambientais e para a questão da qualidade de vida da população.
Constantemente vemos desrespeito ao patrimônio público, ao patrimônio ambiental, aos direitos do próximo, ao espaço, à liberdade, à vida.
Enquanto houver desrespeito a pessoa humana, agressão à natureza, desemprego, deficiência na prestação de serviços público, políticos corruptos, não se pode falar em felicidade e, muito menos, em cidadania.
A cidadania consiste desde o gesto de não jogar papel na rua, não pichar os muros, respeitar os sinais e placas de trânsito, respeitar o próximo, a diversidade, não destruir telefones públicos, votar com consciência, ser honesto nos negócios, praticar o voluntariado, saber dizer obrigado, desculpe, por favor e bom dia quando necessário... até saber lidar com a exclusão social.
Cidadania é a participação de todos em busca de benefícios sociais e igualdade. É o exercício dos direitos e o cumprimento dos deveres.
É um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado ou de outras instituições ou pessoas que não desistem de privilégios, de opressão e de injustiças contra uma maioria desassistida e que não se consegue fazer ouvir, exatamente por que se lhe nega a cidadania plena cuja conquista, ainda que tardia, não será obstada.
Ser cidadão é respeitar e participar das decisões da sociedade para melhorar sua vida e a de outras pessoas.
Ser cidadão é participar da vida social do seu país, cumprir seus deveres e exercitar seus direitos, com liberdade e responsabilidade, sempre buscando a realização da igualdade social e a prática do bem comum.
Ser cidadão é nunca se esquecer das pessoas que mais necessitam. É ter consciência de que é sujeito de direitos.
Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, enfim, direitos civis, políticos e sociais.
Se realmente queremos ser cidadãos plenos e conscientes de nossos deveres de cidadania, temos que lutar para que sejam cumpridas todas as leis!
Conquiste seu título honroso de cidadão combatendo as atrocidades que hoje se alastram por cada canto de nossa sociedade. Respeite os direitos do próximo, lute pelos seus direitos e atente para os seus deveres. Através da cidadania é que iremos alcançar uma melhor qualidade de vida humana.

O que significa?? - Quarta Parte

PRAGMATISMO

Dicionário Aurélio - Doutrinas segundo a qual as idéias são instrumentos de ação que só valem se produzem efeitos práticos.

Dicionário de sociologia - Corrente filosófica segundo a qual uma idéia deve ser julgada por sua funcionalidade e não pelo modo como parece ou soa. William James, com freqüência chamado o fundador do pragmatismo, disse certa vez que ele era “um novo nome para velhas maneiras de pensar”. O pragmatismo acha que nada é “evidente”. Uma idéia é verdadeira se funciona, e falsa se não funciona. O funcionalismo tem sido considerado uma filosofia peculiarmente norte-americana.

Segundo o pragmatismo, não podemos julgar uma idéia verdadeira ou falsa apenas observando-a; consideramos uma proposição verdadeira se ela provar ser eficaz em ligar o passado e o futuro e organizar as experiências atuais de modo que nos satisfaça. Portanto, uma idéia pode ser verdadeira sob certas circunstâncias e falsas em outras.

PSICOLOGISMO

Dicionário da língua portuguesa - Tendência para reduzir os problemas filosóficos a problemas de psicologia.

Dicionário de filosofia – “Designa qualquer filosofia que assuma como fundamento os dados da consciência como reflexão do homem sobre si mesmo. Termo constantemente empregado para designar a confusão entre gênese psicológica do conhecimento e a sua validade” (ABBAGNANO, 2000)

RACIONALISMO

Dicionário Aurélio - Método de observar as coisas, baseado unicamente na razão. Atividade do espírito de caráter puramente especulativo. Doutrina que privilegia a razão como fonte do conhecimento.

Vocabulário técnico e critico da filosofia – “Doutrina segundo a qual a experiência só é possível para um espírito que possua razão no sentido D, quer dizer, um sistema de princípios universais e necessários que organiza os dados empíricos. No sentido metafísico, doutrina segundo a qual nada existe que não tenha a sua razão de ser, de tal maneira que por direito, senão de fato, não há nada que não seja inteligível” (LALANDE, 1999)

REALISMO

Dicionário Aurélio - Qualidade ou estado do que é real; atitude de quem se prende ao que é real; verdadeiro objetivo realista.

Dicionário de Filosofia – “È o nome da atitude que se limita aos fatos “tal como são”, sem pretender sobrepor-lhes interpretações que os falseiam ou sem aspirar a violentá-los por meio dos próprios desejos. O realismo equivale a certa forma de positivismo, já que os fatos de referência são concluídos como “fatos positivos”” (MORA, 1998)

O que significa?? - Terceira Parte

IDEALISMO

Dicionário Aurélio - Propensão do espírito para o ideal. Qualquer uma das doutrinas que afirma ser a realidade essencialmente espiritual, mental, Intelectual ou psicológica.

Dicionário de Filosofia – “Leibniz empregou o termo “idealista” ao referir-se a Platão e a outros pensadores para quem a realidade é a forma (ou a idéia). Os autores idealistas ou, como também os chamou Leibniz, “formalistas” sustentam doutrinas muito distinta por autores que, como epiceno, são qualificados de “materialistas”. Ainda é muito comum empregar “idealismo” para referir-se ao platonismo, ao neoplatonismo e as doutrinas filosóficas análogas” (MORA, 1998)

ILUMINISMO

Dicionário Aurélio - Doutrina dos que crêem na inspiração mística, movimento cultural e intelectual; movimento de originalidade teórica fraca e principalmente eclética, tenta racionalizar a condição do homem, ou seja, torná-lo mais feliz.

INDIVIDUALISMO

Dicionário de sociologia - Tendência a não pensar senão em si. Tendência a libertar-se de toda solidariedade com seu grupo social, a desenvolver excessivamente o valor e os direitos do individuo.

LIBERALISMO

Dicionário Aurélio - Atitudes dos que defendem a propriedade privada as reformas sociais graduais, as liberdades civis e a liberdade de mercado.

Dicionário de sociologia - Doutrina dos partidários da livre-empresa, que se opõe ao socialismo e ao dirigismo; mais particularmente, teor ia a qual o Estado não deve intervir nas relações econômicas que existem entre indivíduos, classes ou nações.

MATERIALISMO

Dicionário Aurélio - Vida voltada unicamente para os gozos e bem materiais. Qualquer das doutrinas filosóficas que afirme a antecedência da natureza com relação ao espírito, a mente ou a qualquer realidade de ordem espiritual.

Dicionário do pensamento social do séc XX – “Em seu sentido mais amplo, o materialismo afirma que qualquer coisa que exista é apenas matéria, ou pelo menos depende dela. (em sua forma mais gera, ele pretende que toda realidade seja essencialmente material, em sua forma mais específica, que a realidade humana assim é). Na tradição marxista, o materialismo normalmente é do tipo não – sedutiro (SIC) mais fraco” (OUTNWAITE, 1996)

O que significa?? - Segunda Parte

EVOLUCIONALISMO

Dicionário Aurélio - Doutrina filosófica e científica caracterizada por considerar a evolução a lei fundamental e a chave para uma ampla explicação universal, sua idéia predominante é a evolução. Adesão à teoria da evolução especialmente a dos seres vivos.

FENOMENOLOGIA

Dicionário de filosofia – “Descrição daquilo que aparece ou ciência que tem como objetivo ou projeto essa descrição” (ABBAGNANO, 2000)

Dicionário da língua portuguesa – Estudo ontológico dos fenômenos destinados a determinar as suas estruturas, a sua gênese ou a sua essência.

FUNCIONALISMO

Dicionário Aurélio - Os funcionários públicos.

Dicionário critico de sociologia – “Designa uma maneira de analisar a disposição dos fatos sociais que reduzida a sua épura constitui uma contribuição positiva e original. O funcionalismo é também uma doutrina que tira dos fatos de interação e de interdependência, características da ação social, conseqüências abusivas e mal fundamentadas” (BOURRICAND, 1993)

HEDONISMO

Dicionário da língua portuguesa - Doutrina que atribui ao prazer uma predominância quer de facto, quer de direito, sistema moral que considera o prazer como supremo bem que a vontade deve atingir. Tendência para agir de maneira a evitar o que é desagradável e atingir o que é agradável.

Dicionário de filosofia – “termo que indica tanto a procura indiscriminada do prazer, quanto à doutrina filosófica que considera o prazer como bem possível, portanto como fundamento de vida moral” (ABBAGNANO, 2000)

Dicionário das ciências sociais – “Doutrinas filosóficas onde o bem supremo se encontra no prazer, hedonistas são os que defendem um principio análogo como motor da economia. Consiste no fato do homem procurar obter o Maximo prazer com mínimo de esforço” (BIROU, 1982)

O que significa??

DOGMATISMO

Dicionário da língua portuguesa – Atitude de quem afirma com intransigência sem prova, nem crítica prévia, doutrina que admite a possibilidade do homem alcançar a verdade, e a possibilidade e a validade do conhecimento absoluto, afirmação autoritária.

Dicionário de filosofia – “O significado desse termo foi fixado pela contraposição que os céticos estabeleceram entre os filósofos dogmáticos, que definem sua opinião sobre todos os assuntos, e filósofos céticos que não a definem” (ABBAGNANO, 2000)

EMPIRISMO

Dicionário Aurélio - Doutrina pela quais todas as idéias são fornecidas pela experiência, opondo-se assim ao racionalismo; ou método que se pretende fundar-se apenas na experiência, opondo-se então ao método científico, método filosófico baseado na idéia de que a única forma válida de conhecimento é aquela obtida através do emprego dos sentidos.

ESTRUTURALISMO

Dicionário Aurélio - Teoria e metodologia do estudo da língua com um sistema de elementos relacionados entre si.

Dicionário de sociologia – Teoria lingüística que considera a língua como um conjunto estruturado, em que as relações definem os termos. Tendência comum a várias ciências humanas (psicologia, etnologia etc.), que visa a definir um fato humano em função de um conjunto organizado e dar conta desse último através de modelos matemáticos.

Tecnica e Humanismo Perante a Infalibilidade da Morte

Embora faça parte do ciclo natural da vida, a morte ainda nos dias atuais é um tema polêmico, por vezes evitado e por muitos não compreendida, gerando medo e ansiedade nos indivíduos.
No contexto social geral, o tema adquire vários significados, mas nas unidades hospitalares de emergência, onde o viver e o morrer se aproximam, as nuances são acentuadas por serem locais que tem compromisso com a vida, e a responsabilidade de assistir o indivíduo até o fim de seu ciclo vital.
A vida é o primeiro bem a que todos os seres humanos têm direito. Desde criança ouvimos a velha máxima “crescei e multiplicai”, mas nunca pensamos ou alertamos sobre o ato inevitável do “morrer”; e sempre que refletimos sobre a morte, nos vem algo trágico, uma intervenção maligna fora do nosso alcance e não como algo normal inerente a nossa condição de mortais.
A morte, de uma forma geral, é a única certeza da vida, uma vez que se constitui no ponto crucial de nossa existência. É o seu caráter irrevogável que a reveste de mistérios, sedução e ansiedade, tornando-a a maior interrogação da humanidade.
Ao longo da história do homem, esta questão tem despertado sentimentos diversos e inúmeras reflexões. De forma geral, no percurso de seu estudo, a ansiedade e o medo gerados por ela levam a negação pela sociedade culminando no ponto em que estamos hoje, expropriando o ato de morrer, tentando a todo custo salvar a vida do indivíduo, dando maior ênfase aos aparelhos e monitorização dos sinais vitais do que aos sentimentos e expectativas daquele ser humano, que se encontra ali tão fragilizado.
Vivenciar na pratica e atender indivíduos graves e em situação de morte eminente é um grande desafio dos profissionais da área de saúde, relembrando que todo o movimento do profissional desta área é em direção do bem estar, a saúde física e a vida. Ninguém deixa de pensar a respeito da morte. Por mais que tentemos nega-la ou evita-la, a sua existência é um fato e ninguém pode fugir. Ao pensarmos sobre ela tornamo-nos ansiosos e os valores e as crenças pessoais interferem decisivamente no comportamento adotado individualmente perante esta questão. Pouco se fala sobre a morte porque ela é uma evidencia de nosso limite, da nossa fragilidade enquanto humanos e o sofrimento fica mascarado pelo cumprimento de normas e rotinas.
A equipe de profissionais da saúde é a primeira a lidar e sentir a morte do indivíduo já que o mesmo foi dependente de seus cuidados e a tarefa de retirar aparelhos e cateteres, limpar, enrolar e transportar ao necrotério da instituição faz parte da rotina e alem disso comunicar a família e emitir atestado de óbito faz parte das obrigações dos mesmos, enquanto para a família restam os atributos sociais como velório, enterro, recebimento de familiares e amigos, portanto o contraste do humanismo e o ato de morrer é bem evidente quando a morte ocorre no ambiente hospitalar.
Sob esta ótica, pode-se compreender com exatidão a importância dos profissionais da saúde nesta fase da existência humana afirmando que a morte não é um acontecimento meramente biológico e sim um fenômeno social. Entender esse fenômeno dentro desta perspectiva de tempo e espaço incute nos profissionais o dever de compreende-lo, que sua prática seja um reflexo de entendimento através de uma abordagem ética, psicológica, filosófica, histórica, religiosa, cultural e jurídica sobre o que se faz e seus reflexos sobre os receptores deste fazer.
É verdadeira a afirmação de que a ciência não pode curar o homem do medo da morte e da ansiedade que ela suscita. A modernidade evidencia antigos conceitos pouco enfatizados. A tecnologia desfaz algumas das antigas distinções entre a vida e a morte dando maior amplitude de avaliação e uma necessidade maior de sabedoria. Os avanços tecnológicos e o conhecimento médico-biológico determinam o ser humano como consumidor de cuidados de saúde, entretanto toda esta modernidade de aparelhos e medicamentos não foi capaz de afastar a angustia humana diante da infalibilidade da morte.

Bolsa Família

Atribuições da Instância de Controle Social:
Acompanhar, avaliar e subsidiar a fiscalização e o movimento do processo de cadastramento nos municípios, da seleção dos beneficiários, da concessão e manutenção dos benefícios, do controle do cumprimento das condicionalidades, da articulação de ações complementares para os beneficiários do Programa, e da gestão do Programa como um todo (Decreto 5.209, de 2004, art. 31, I; IN MDS 01, de 2006, art. 8°, V, a).

Documentos e informações a serem solicitados:
Solicitar ao gestor municipal que providencie, para os membros do Conselho, junto à Caixa Econômica Federal, o acesso aos dados e informações constantes em sistema informatizado (Sibec) desenvolvido para gestão, controle e acompanhamento do Programa Bolsa Família e dos programas remanescentes.A relação de famílias do município constantes no cadastro único

Bolsa Família: Cadastro Único

O cadastro único instituído pelo Decreto 3.877, de 2001, é um instrumento para identificar as famílias em situação de pobreza de todos os municípios brasileiros. Este cadastro permite nortear a implementação de políticas públicas voltadas para as famílias de baixa renda. Os dados e as informações coletados são processados pela Caixa Econômica Federal, que identifica os beneficiários e atribui o respectivo número de identificação social (NIS), de forma a garantir a unicidade e a racionalização do processo de cadastramento pelos diversos órgãos públicos.
Este banco de dados proporciona aos governos municipais, estaduais e federal o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando a análise das suas principais necessidades. O Governo Federal utiliza o Cadastro Único para identificar os potenciais beneficiários dos programas Bolsa Família, Agente Jovem, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e desconto da tarifa de energia elétrica. Da mesma forma, vários estados e municípios já utilizam este cadastro para identificar o público-alvo dos seus programas.
A Lei que criou o Programa Bolsa Família (Lei 10.836, de 2004) prevê que o controle e a participação social do Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, por um conselho ou por um comitê instalado pelo Poder Público. Deve ser formalmente constituído pelo município, respeitando a paridade entre governo e sociedade, e deverá ser composto por integrantes das áreas da assistência social, da saúde, da educação, da segurança alimentar e da criança e do adolescente, quando existentes, sem prejuízo de outras áreas que o município julgar conveniente.
O ato do chefe do Poder Executivo municipal que institui a instancia de controle social do PBF, também conterá a indicação dos representantes do governo e da sociedade civil local e de seus respectivos suplentes, bem como a duração do mandato e a admissibilidade de recondução dos membros. Cabe ainda ao município definir o processo de escolha dos membros da instancia de controle social.
Havendo questionamento de legitimidade do processo de escolha dos membros da instância de controle social no município, deve ser encaminhado recurso à instância de controle social do Estado, para acompanhamento, e à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para analise e providências cabíveis.
Cabe ainda ao município oferecer suporte para o efetivo funcionamento do conselho, conforme dotação orçamentária assegurada para o seu funcionamento.

O Programa Bolsa Familia

O Bolsa-Família surgiu da unificação de quatro programas: Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Cartão-Alimentação e Auxílio-Gás. Por meio dele, o governo federal repassa de R$15,00 a R$ 95,00 por mês a famílias carentes, sendo o número de filhos e a renda mensal alguns critérios para os repasses. De acordo com declarações recentes do ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, o programa atende, hoje, a cerca de 20 milhões de pessoas.
O Programa Bolsa Família foi instituído pela Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e regulamentado pelo Decreto 5.209, de 17 de setembro de 2004, o qual têm por objetivo a inclusão social das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, o desenvolvimento das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e a promoção do acesso aos direitos sociais básicos de saúde e educação.
O PBF unificou os procedimentos de gestão e execução de transferência de renda do Governo Federal, abaixo indicados, os quais passaram a ser denominados Programas Remanescentes:

• Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação “Bolsa Escola”, instituído pela Lei 10.219, de 2001;
• Programa Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA) “Cartão de Alimentação”, criado pela Lei 10.689, de 2003;
• Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à saúde “Bolsa Alimentação”, instituído pela Medida Provisória 2.206-1, de 6 de 2001;
• Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto 4.102, de 2002.

Conforme previsto na lei que criou o PBF, a concessão dos benefícios dependerá do cumprimento de condicionalidades relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento da saúde, à freqüência de 85% (oitenta e cinco por cento) em estabelecimento de ensino regular, e outras previstas em regulamento.

BOLSA ESCOLA: A gênese do Bolsa Família

O programa atingiu, em 1997, 44.382 crianças de 22.493 famílias, com um gasto de R$ 32 milhões, ou seja, menos de 1% do orçamento do Distrito Federal. Com esse programa, a evasão escolar, que era de cerca de 10% em 1994, caiu para 0,4%. O projeto bolsa-escola doDistrito Federal foi premiado no Brasil e no exterior.
Como conseqüência da expansão do Programa Bolsa Escola, o Ministério da Educação decidiu criar em 2001 o Programa Bolsa Escola Federal. As transferências do programa ficaram à cargo da Caixa Econômica Federal e a organização a cargo dos municípios, que deveriam preparar o registro das pessoas necessitadas do benefício e de fiscalizar a freqüência nas escolas. Para fazer parte do programa o município tinha que criar um conselho de controle social com participação de autoridades locais e líderes da comunidade. No ano de 2002, 5.545 municípios (99,7% de todos os municípios do Brasil) já haviam se inscrito no Programa Bolsa Escola Federal. O orçamento para o Programa Bolsa Escola Federal no ano de 2002 foi de R$ 2 bilhões e o programa atingiu, segundo o ministro da educação, 5 milhões de crianças naquele ano.

Histórico da Segurança Alimentar no Brasil

As propostas para um Programa Renda Mínima para o Brasil têm uma longa trajetória, com algumas discussões que nos remete aos anos 1970.

A década de 1990 tem também a marca do desenvolvimento das primeiras experiências, quando “a Política de Renda Mínima ultrapassa o patamar de mera utopia, para se constituir numa alternativa concreta de política social” (Silva, Yazbeck & Giovanni, p.90).
A mobilização social pela Segurança Alimentar ganhou corpo na década de noventa, quando campanhas deflagradas por Herbert de Souza, o Betinho, deram vitalidade às ações do Governo Itamar Franco e alcançaram as ruas com os Comitês da Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria e Pela Vida.
No ano de 1993, o Presidente Itamar Franco, recentemente empossado, atendendo reivindicações da sociedade civil, criou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar que passou a coordenar as ações do Plano de Combate à Fome e a Miséria.
Em 1994, foi realizada em Brasília a Primeira Conferência de Segurança Alimentar, quando o problema da fome e da insegurança alimentar foi claramente identificado como tendo seus determinantes principais atrelados à concentração da renda e da terra em nosso país. No mesmo ano foi implantado no Distrito Federal pelo governo de Cristóvão Buarque – Bolsa Familiar para a Educação, e que garantia uma renda mínima por família pobre que mantivesse o filho na escola.

As primeiras iniciativas datam de 1995 com a implantação dos programas de garantia de renda mínima em Campinas e Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo e no Distrito Federal.
No ano de 1995, o CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) foi extinto e criado em seu lugar o Conselho da Comunidade Solidária com um Setor de Segurança Alimentar, deslocando o foco da questão específica da alimentação para o amplo eixo de questões envolvidas com a exclusão social e econômica.
Em 2000 a discussão da Segurança Alimentar teve novo impulso quando a ONG Instituto da Cidadania, dirigida por Luis Inácio Lula da Silva, reuniu quase 100 especialistas, retomando as questões de segurança alimentar e formulando um projeto político de combate à fome e à miséria no Brasil, do qual originou o programa Fome Zero, em implantação pelo Governo Federal.
Sendo importante destacar que o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso só assumiu o compromisso com a implantação e incremento desse tipo de política em 2001 no penúltimo ano do seu segundo mandato e as vésperas das eleições presidenciais.

A Constituição da Política Social no Brasil

Os anos 80 no Brasil foram marcados por um processo de redemocratização política depois de quase 20 anos de ditadura. A rearticulação de movimentos sociais, centrais de representação dos trabalhadores e partidos políticos lentamente foi pressionando pela volta das liberdades fundamentais.
Em 1989 as eleições diretas para Presidência da República, novas forças sociais e políticas passaram a disputar o controle e a gestão da máquina pública. Por outro lado, este período foi marcado por altos índices de desemprego e uma inflação galopante, fortalecendo a perversa concentração de renda no Brasil.
Contingentes cada vez maiores da população estavam a cada dia mais pobre e não tinham o mínimo de direitos garantidos. A esse propósito, Castel não hesita em afirmar (...): “O problema mais grave não é possivelmente o do desemprego. Não digo isso para diminuir o drama de três milhões de trabalhadores sem emprego, mas para propor que se olhe o que precede o desemprego – a degradação da condição do trabalhador”.
Este período se configurou, por um lado, como um processo de democratização política e por outro um injusto modelo de desenvolvimento econômico. Novos prefeitos, vereadores e deputados eleitos, muitos deles provenientes dos novos movimentos sociais e políticos, buscavam formas de exercer o poder que respondessem ao enorme déficit social, o qual crescia a cada dia e que superassem o clientelismo e o patrimonialismo, tão característicos da política brasileira.
Surgiram várias experiências que inovaram em relação às práticas políticas tradicionais. Em poucos anos, em vários municípios e estados, surgiram experiências que sinalizavam a possibilidade de se implementarem políticas que, democratizando a gestão, melhorassem as condições de vida da população, assim novos programas foram instituídos no intuito de diminuir o índice de pobreza e desigualdades sociais.
Para Rosanvallon a alocação de uma renda mínima para indivíduos em situação de pobreza e exclusão social pode ser louvável do ponto de vista do dever de solidariedade, mas tem o efeito de colocar a questão do trabalho fora da cena política - “é como se estivesse liberando a sociedade de garantir a todos os cidadãos um trabalho como seu direito”.
Castel também se coloca contra o neofilantropismo e concorda que o inserido deveria contribuir com contrapartidas pela sua inserção. Mas, ao contrário de Rosanvallon, propõe que a integração política e civil com responsabilidade deveria ser acompanhada de possibilidades reais de emprego estável.