Atribuições da Instância de Controle Social:
Acompanhar, avaliar e subsidiar a fiscalização e o movimento do processo de cadastramento nos municípios, da seleção dos beneficiários, da concessão e manutenção dos benefícios, do controle do cumprimento das condicionalidades, da articulação de ações complementares para os beneficiários do Programa, e da gestão do Programa como um todo (Decreto 5.209, de 2004, art. 31, I; IN MDS 01, de 2006, art. 8°, V, a).
Documentos e informações a serem solicitados:
Solicitar ao gestor municipal que providencie, para os membros do Conselho, junto à Caixa Econômica Federal, o acesso aos dados e informações constantes em sistema informatizado (Sibec) desenvolvido para gestão, controle e acompanhamento do Programa Bolsa Família e dos programas remanescentes.A relação de famílias do município constantes no cadastro único
Acompanhar, avaliar e subsidiar a fiscalização e o movimento do processo de cadastramento nos municípios, da seleção dos beneficiários, da concessão e manutenção dos benefícios, do controle do cumprimento das condicionalidades, da articulação de ações complementares para os beneficiários do Programa, e da gestão do Programa como um todo (Decreto 5.209, de 2004, art. 31, I; IN MDS 01, de 2006, art. 8°, V, a).
Documentos e informações a serem solicitados:
Solicitar ao gestor municipal que providencie, para os membros do Conselho, junto à Caixa Econômica Federal, o acesso aos dados e informações constantes em sistema informatizado (Sibec) desenvolvido para gestão, controle e acompanhamento do Programa Bolsa Família e dos programas remanescentes.A relação de famílias do município constantes no cadastro único
Nenhum comentário:
Postar um comentário