AS POLÍTICAS SOCIAIS NO CAPITALISMO AVANÇADO. O WELFARE STATE OU ESTADO DE BEM ESTAR
Na sociedade capitalista há um discurso avançado: o da igualdade, garantia de acesso do cidadão, dos bens e serviços sem discriminação de qualquer espécie. É o mínimo oferecido a todos.
O tratado de Versalhes (1914-1918) consagrou certos direitos trabalhistas e previdenciário, mas só ao final da 2º Guerra (1939-1945) é que se generalizou o sistema de proteção social ao indivíduo nas ocasiões em que perdesse sua fonte de renda (salário-desemprego, salário-família, etc).
É chamado de Welfare State ou Estado de Bem-Estar ou Estado de Providência ou Estado Assistencial, quando o Estado garante ao cidadão a oportunidade de acesso gratuito a certos serviços e benefícios mínimos para todos. Nos EUA, esses benefícios dependem de critérios rigorosos de pobreza.
Os critérios para ingresso no programa de assistência são preestabelecidos: estar sem poder trabalhar/ estar sem seguro desemprego/ estar sem fonte de renda. Além disso, é preciso submeter-se à comprovação de carência junto aos agentes de Serviço Social.
As formas pelas quais o acesso aos serviços sociais é implementado nos diversos países não são iguais, variando de acordo com as conjunturas políticas e pressões sociais. Os países limitam certos acessos conforme as exigências e pressões das forças sociais em presença do desenvolvimento dos próprios serviços e benefícios da conjuntura de crise.
No Estado de Bem Estar social, a maior ou menor restrição ao acesso a bens e serviços sociais, está articulada ao desenvolvimento do capitalismo e suas contradições. Neste contexto, o Estado deve manter os mecanismos do mercado de trabalho e as relações capitalistas de produção ao mesmo tempo em que regula as atividades de mercado e da produção e atende a prestação de serviços e benefícios com o direito da cidadania.
Historicamente, o mercado agravou de tal forma as desigualdades inerentes ao capitalismo, concentrando a produção, a renda e o consumo nas mãos de poucos, que o próprio sistema capitalista foi constantemente sacudido por graves crises econômicas e sociais que puseram em risco não só as pessoas e a força de trabalho, como também o próprio capitalismo.
AS POLÍTICAS SOCIAIS DOS PAÍSES PERIFÉRICOS
Devido à profunda desigualdade de classes, as políticas sociais não são de acesso universal, decorrentes do fato de residência no país ou da cidadania. São políticas que tem como alvo certas categorias específicas da população, como trabalhadores, crianças, desnutridos, certos tipos de doentes, através de programas criados através da gestão governamental, segundo critérios clientelísticos e burocráticos. Na América Latina, a grande diversidade na implantação de políticas sociais, de acordo com cada país. No entanto, o acesso de tais programas é limitado por inúmeras condições que obedecem a critérios estabelecidos pelos agentes governamentais, pelo clientelismo e favoritismo político e por certas pessoas dos programas sociais, e é permitido a outras dependendo das circunstancias. A assistência varia conforme a prioridade dada aos recursos do governo, aos arranjos políticos e as conjunturas eleitorais. Os serviços melhores implicam parâmetros elevados, já que se encontram em mão de empresas lucrativas particulares. O atendimento médico, os serviços privados sofisticados destinam-se aos ricos, e os serviços públicos, de nível inferior, aos pobres. O mesmo acontece com os sistemas educacional, habitacional e previdenciário. Não existe, pois, um sistema de bem-estar com acesso gratuito igual e aberto a todos os cidadãos.
Na América Latina, há uma combinação dos serviços públicos e privados de tal forma articulada que os últimos, incrustam-se no próprio sistema público, valendo-se de grandes convênios, alianças, amizades, empregos e subornos para conseguir as vantagens dos benefícios governamentais. No sistema previdenciário brasileiro, algumas fraudes estão aparecendo constantemente na imprensa, mostrando, a inadimplência de empresários, a concessão de convênios com critérios político-partidários-pessoais, alem da cobrança ao governo de serviços médicos particulares que não foram efetivamente prestados.
Nessas condições não prevalecem o direito de acesso universal do cidadão, mas um sistema de favores e vantagens. Os benefícios surgem como uma vantagem pessoal, como favores do estado e quem os obtêm parece ficar devendo uma obrigação a quem os presta.
O modelo de serviços sociais da América Latina não leva em conta um ordenamento liberal de acesso garantido em lei, generalizado a cidadania e com opções ao menos teóricas de escolha de serviços, mas implica um sistema de integração e exclusão controlada de certos grupos e categorias da população. Articula-se o acesso aos direitos, benefícios e serviços do estado de acordo com a combinação das categorias pobre, cidadão e trabalhador, conforme as correlações de força, as crises e a necessidade de legitimação das medidas sociais.
FALEIROS, Vicente de Paula. O que é Política Social. São Paulo: Brasiliense, 2004. – (Coleção Primeiros Passos, 168)
Na sociedade capitalista há um discurso avançado: o da igualdade, garantia de acesso do cidadão, dos bens e serviços sem discriminação de qualquer espécie. É o mínimo oferecido a todos.
O tratado de Versalhes (1914-1918) consagrou certos direitos trabalhistas e previdenciário, mas só ao final da 2º Guerra (1939-1945) é que se generalizou o sistema de proteção social ao indivíduo nas ocasiões em que perdesse sua fonte de renda (salário-desemprego, salário-família, etc).
É chamado de Welfare State ou Estado de Bem-Estar ou Estado de Providência ou Estado Assistencial, quando o Estado garante ao cidadão a oportunidade de acesso gratuito a certos serviços e benefícios mínimos para todos. Nos EUA, esses benefícios dependem de critérios rigorosos de pobreza.
Os critérios para ingresso no programa de assistência são preestabelecidos: estar sem poder trabalhar/ estar sem seguro desemprego/ estar sem fonte de renda. Além disso, é preciso submeter-se à comprovação de carência junto aos agentes de Serviço Social.
As formas pelas quais o acesso aos serviços sociais é implementado nos diversos países não são iguais, variando de acordo com as conjunturas políticas e pressões sociais. Os países limitam certos acessos conforme as exigências e pressões das forças sociais em presença do desenvolvimento dos próprios serviços e benefícios da conjuntura de crise.
No Estado de Bem Estar social, a maior ou menor restrição ao acesso a bens e serviços sociais, está articulada ao desenvolvimento do capitalismo e suas contradições. Neste contexto, o Estado deve manter os mecanismos do mercado de trabalho e as relações capitalistas de produção ao mesmo tempo em que regula as atividades de mercado e da produção e atende a prestação de serviços e benefícios com o direito da cidadania.
Historicamente, o mercado agravou de tal forma as desigualdades inerentes ao capitalismo, concentrando a produção, a renda e o consumo nas mãos de poucos, que o próprio sistema capitalista foi constantemente sacudido por graves crises econômicas e sociais que puseram em risco não só as pessoas e a força de trabalho, como também o próprio capitalismo.
AS POLÍTICAS SOCIAIS DOS PAÍSES PERIFÉRICOS
Devido à profunda desigualdade de classes, as políticas sociais não são de acesso universal, decorrentes do fato de residência no país ou da cidadania. São políticas que tem como alvo certas categorias específicas da população, como trabalhadores, crianças, desnutridos, certos tipos de doentes, através de programas criados através da gestão governamental, segundo critérios clientelísticos e burocráticos. Na América Latina, a grande diversidade na implantação de políticas sociais, de acordo com cada país. No entanto, o acesso de tais programas é limitado por inúmeras condições que obedecem a critérios estabelecidos pelos agentes governamentais, pelo clientelismo e favoritismo político e por certas pessoas dos programas sociais, e é permitido a outras dependendo das circunstancias. A assistência varia conforme a prioridade dada aos recursos do governo, aos arranjos políticos e as conjunturas eleitorais. Os serviços melhores implicam parâmetros elevados, já que se encontram em mão de empresas lucrativas particulares. O atendimento médico, os serviços privados sofisticados destinam-se aos ricos, e os serviços públicos, de nível inferior, aos pobres. O mesmo acontece com os sistemas educacional, habitacional e previdenciário. Não existe, pois, um sistema de bem-estar com acesso gratuito igual e aberto a todos os cidadãos.
Na América Latina, há uma combinação dos serviços públicos e privados de tal forma articulada que os últimos, incrustam-se no próprio sistema público, valendo-se de grandes convênios, alianças, amizades, empregos e subornos para conseguir as vantagens dos benefícios governamentais. No sistema previdenciário brasileiro, algumas fraudes estão aparecendo constantemente na imprensa, mostrando, a inadimplência de empresários, a concessão de convênios com critérios político-partidários-pessoais, alem da cobrança ao governo de serviços médicos particulares que não foram efetivamente prestados.
Nessas condições não prevalecem o direito de acesso universal do cidadão, mas um sistema de favores e vantagens. Os benefícios surgem como uma vantagem pessoal, como favores do estado e quem os obtêm parece ficar devendo uma obrigação a quem os presta.
O modelo de serviços sociais da América Latina não leva em conta um ordenamento liberal de acesso garantido em lei, generalizado a cidadania e com opções ao menos teóricas de escolha de serviços, mas implica um sistema de integração e exclusão controlada de certos grupos e categorias da população. Articula-se o acesso aos direitos, benefícios e serviços do estado de acordo com a combinação das categorias pobre, cidadão e trabalhador, conforme as correlações de força, as crises e a necessidade de legitimação das medidas sociais.
FALEIROS, Vicente de Paula. O que é Política Social. São Paulo: Brasiliense, 2004. – (Coleção Primeiros Passos, 168)
Nenhum comentário:
Postar um comentário