A moral de acordo com Kant, “é aquilo que
precisa ser feito, independentemente das vantagens ou prejuízos que possa
trazer”. Assim, quando praticamos um ato moral, poderemos até sofrer
conseqüências negativas, pois o que é moral para uns pode ser amoral ou imoral
para outros. Veja o exemplo:
A família do Sr. João tem o costume de tomar
banho junta. Pai, mãe e filhos (meninas e meninos) sempre tomaram banho juntos.
É cultural, dentro da casa, a exposição do corpo nu entre eles sem que haja
conotações de sexualidade ou de promiscuidade. No entanto, seus vizinhos,
regidos por uma cultura totalmente avessa a esse tipo de comportamento, quando
ficaram sabendo do banho coletivo familiar daquela família, passaram a
denomina-la de imoral. Esse simples e pequeno exemplo, pode justificar o que
foi afirmado acima: que ações morais, para uns, podem ser imorais para outros.
Não há como definir quem está “certo” ou quem está “errado”, é uma
questão cultural familiar, de uma micro-sociedade.
Duas pessoas podem ter valores
diferenciados a respeito do que seja ato moral ou imoral, é uma questão de consciência
pessoal. Daí o conceito do Kant sobre “aquilo que precisa ser feito”.
Para qualificar, ou seja, para normatizar o
que é ou não moral em micro e macro sociedades, instituíram-se os códigos de
ética. Todas as sociedades têm o seu. Pode ser documentado com parágrafos e
capítulos ou pode ser, no caso de algumas culturas, uma forma de viver aceita
pelos seus membros. Na Índia existem algumas aldeias em que os mais velhos
mutilam sexualmente as meninas ainda crianças extirpando o seu clitóris. Não
está escrito em lugar algum que isso deve ser feito, mas todos, apesar da
revolta do resto da humanidade, mantém essa atitude em nome de
um ato ético que diz que, naquela sociedade a mulher não pode sentir prazer.
Os códigos de ética, então, servem para
definir o que é e o que não é ato moral. Em nossa sociedade capitalista que
valoriza a posse de bens materiais e do lucro em detrimento dos valores morais,
o que vale é não quebrar o código de ética estabelecido. Assim, quando um
deputado, senador, prefeito ou vereador aumenta o seu salário em 300%,
argumenta sem constrangimento que “a legislação nos permite essa manobra”,
colocando a culpa em um regimento, estará sendo ético, mas, imoral
ao mesmo tempo. A democracia, mal interpretada no seu objetivo, autoriza a sociedade,
de modo geral, a usar de qualquer forma manipulativa, que não atente aos
códigos de ética como os regimentos e código penal, por exemplo, para o acúmulo
de bens.
A minoria apoiada pelos políticos, pelos capitalistas, enfim, por quem
detêm o poder, cada vez ganha mais e, conseqüentemente, acumula mais. Por outro
lado temos a maioria dessa sociedade que não possui essas habilidades e
oportunidades, ou não se interessa por elas. Representam o contraponto das
diferenças sociais, no qual algumas pessoas possuem o que não conseguiriam
consumir em sua existência e por isso esbanjam adquirindo carros de milhões e
casas suntuosas, desvirtuando por completo o conceito de ética representar bons
costumes e bons valores, e por outro lado indivíduos mantendo suas famílias com
salário mínimo e vivendo uma sub vida, na miséria. É ético? Sim! Pois não viola
as leis do sistema. É moral? Não! Pois viola os direitos humanos em toda a sua
essência. Conseqüências? Muitas! Principalmente no quesito, aumento do
comportamento anti-social como a corrupção, sonegação, agressividade e
violência, o que resta a muitos como recurso para demonstrar a sua indignação.
O termo moral
é derivado do latim morale, que significa relativo aos costumes. Pode ser
definido também como a aquisição do modo de ser conseguido pela apropriação ou
por níveis de apropriação, onde se encontram o caráter, os sentimentos e os
costumes.
Em alguns
dicionários define-se a moral como: os conjuntos de regras, costumes e
prescrições a respeito de comportamentos e condutas, que podem ser consideradas
válidas, éticas, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para
grupos ou pessoa determinada, estabelecidas e aceitas pelas comunidades humanas
durante determinados períodos de tempo.
Portanto, o
termo moral significa tudo o que se submete a todo valor onde devem predominar
na conduta do ser humano as tendências mais convenientes ao desenvolvimento da
vida individual e social, cujas aptidões constituem o chamado sentido moral dos
indivíduos.
Para o Direito
Moral é um conjunto de regras no convívio. O seu campo de aplicação é maior do
que o campo do Direito. Nem todas as regras Morais são regras jurídicas. O
campo da moral é mais amplo. A semelhança que o Direito tem com a Moral é que
ambas são formas de controle social.
Existem algumas
teorias que podem explicar melhor o campo de aplicação entre o Direito e Moral,
quais sejam: As Teorias dos Círculos (Du Pasquier) - toda norma jurídica tem
conteúdo moral. Mas nem todo conteúdo Moral possui um conteúdo jurídico.
Exemplos: Dever de sustento do pai para com o filho; incesto. Entre outras
teorias como: Teorias dos Círculos Secantes (Jeremy Bentham), Teoria do Mínimo
Ético (Georg Jellinek).
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