No Brasil, há um conjunto
de alternativas (aluguel, compra no mercado formal etc.) que não consegue
responder a crescente demanda social por habitações.
Poderiam ser arroladas as
seguintes alternativas de equacionamento do problema da moradia.
- O aluguel nas condições conhecidas contrata por tempo indeterminado e sempre sujeito a ser requisitados pelo dono do imóvel
- Mercado Formal das empresas de construção civil, com possibilidade de financiamento pelo SBPE – Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo
- Programas de interesse, desenvolvido pelo BNH (extinto em novembro de 1986, suas funções e programas foram absorvidos pelo CEF – Caixa Econômica Federal)
- Nessa modalidade incluem - se os conjuntos residenciais construídos por: COHABS – Companhias de Habitação, Cooperativas de Habitação, Institutos, Mercado de Hipotecas, empresas, Sindicatos e outros como o PRÓ-MORAR – Programa de Erradicação de Habitações subnormais
- Mercado informal – paralelo ou clandestino formado pelas moradias sem licença das prefeituras, pelas populações de baixa renda, (autoconstrução – mutirão)
- Ocupações de áreas públicas ou privadas ou construções semi-acabadas.
Um estudo mais aprofundado
das políticas públicas em geral e da política habitacional em particular, no
Brasil, conduz, no mínimo, a uma discussão quanto á sua eficácia. Azevedo &
ANDRADE (1982) analisam as políticas engendradas pelo poder público na área de
habitação popular e de saneamento urbano através da Fundação da Casa Popular
(FCP), criada em 1946, e do Banco Nacional da Habitação, criado em 1964. De
modo quase didático e com base em uma série de evidências empíricas, os autores
demonstram as origens da atual política habitacional no período dos governos
populistas, calcada em princípios distributivistas e com uma nítida perspectiva
clientelista, marcada pelo “paternalismo autoritário”.
Segundo os autores,
evidencia-se que tanto mais se destinou verbas para a construção de habitações
populares quanto mais se buscou respaldo popular para os vários governos do
período populista.
Entretanto, as realizações
da Fundação da Casa Popular (FCP) evidenciam a baixa prioridade que os governos
populistas concederam ao problema da habitação, embora se admita que “para uma
avaliação rigorosa da política habitacional do populismo fosse necessária a
incorporação de informação sobre a atuação dos instintos, das caixas de
pensões, do poder publico estadual e até mesmo de algumas prefeituras de
grandes cidades”.
A questão habitacional no
Brasil começa a emergir no contexto da intensificação do processo de
industrialização da economia, que remonta ao inicio do século passado, tendo
como ingredientes a abolição da escravatura, o declínio da economia cafeeira
(1929) com a migração campo-cidade e a chegada de imigrantes europeus,
especialmente em São Paulo. A
conseqüência desta combinação de fatores foi percebida pelas elites, na medida
em que , sem oferta habitacional planejada para a demanda crescente,
predominaram formas precárias de abrigo através do aluguel de quartos em cortiços, casas de cômodos e estalagens , sempre
com alto grau de adensamento, insalubridade e insegurança.
A primeira resposta
pública ao problema foi a adoção de uma política de reformas urbanas de caráter
higienista e de uma legislação rigorosa de controle urbanístico, aplicada as
áreas centrais da cidade. Há também o registro de algumas iniciativas de
estímulo á construção de cortiços com melhores condições de salubridade,
através de linha especiais de financiamento.
Estas medidas começaram a
surgir, a partir da década de 1930, formas igualmente precária de ocupação,
porém mais afastadas das áreas nobres. Estas, então denominadas favelas, mocambos,
alagados, palafitas, vilas ou malocas, de acordo com a região, se
caracterizavam por processos de ocupação espontânea de áreas desvalorizadas,
geralmente com condições ambientais adversas, como encostas ou áreas alagavam.
Paralelamente, ainda no
final da década de 1970, inicia-se uma forte mobilização da sociedade
brasileira em prol da democratização, cuja organização girava em torno de
demandas específicas vinculadas a alguma dimensão da questão urbana. Movimento
da moradia e dos sem terra (urbano), movimento pela regularização de
loteamentos, movimentos de favelas pelo acesso aos serviços de água, luz e
esgoto e movimento pela instalação de creches comunitárias são lutas que surgem
ao mesmo tempo em que cresce a resistência ás ações de remoção de favelas.
O que mudou? Está mais fácil o acesso a moradia? Como referência para esta análise usamos bibliografias de 1992 e 1999, anteriores ao PMCMV. Mas podemos destacar que muitas das questões aqui levantadas continuam bem atuais e se pegarmos o mesmo texto daqui a dez anos, creio que pouca coisa terá mudado.
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