O Programa Bolsa Familia

O Bolsa-Família surgiu da unificação de quatro programas: Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Cartão-Alimentação e Auxílio-Gás. Por meio dele, o governo federal repassa de R$15,00 a R$ 95,00 por mês a famílias carentes, sendo o número de filhos e a renda mensal alguns critérios para os repasses. De acordo com declarações recentes do ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, o programa atende, hoje, a cerca de 20 milhões de pessoas.
O Programa Bolsa Família foi instituído pela Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e regulamentado pelo Decreto 5.209, de 17 de setembro de 2004, o qual têm por objetivo a inclusão social das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, o desenvolvimento das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e a promoção do acesso aos direitos sociais básicos de saúde e educação.
O PBF unificou os procedimentos de gestão e execução de transferência de renda do Governo Federal, abaixo indicados, os quais passaram a ser denominados Programas Remanescentes:

• Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação “Bolsa Escola”, instituído pela Lei 10.219, de 2001;
• Programa Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA) “Cartão de Alimentação”, criado pela Lei 10.689, de 2003;
• Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à saúde “Bolsa Alimentação”, instituído pela Medida Provisória 2.206-1, de 6 de 2001;
• Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto 4.102, de 2002.

Conforme previsto na lei que criou o PBF, a concessão dos benefícios dependerá do cumprimento de condicionalidades relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento da saúde, à freqüência de 85% (oitenta e cinco por cento) em estabelecimento de ensino regular, e outras previstas em regulamento.