Estatuto do Idoso - parte II

ESTATUDO DO IDOSO CAPÍTULO - II

Do Direito à Liberdade, ao Respeito, e à Dignidade.

Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. (grifo nosso)

Muitos idosos são taxados de improdutivos, vários são demitidos de emprego onde já trabalham há anos, outros não conseguem voltar ao competitivo mercado de trabalho mesmo com toda a experiência, sofrendo com o preconceito muitos acabam deixando-se levar pela depressão. Por parte do Estado, falta assistência médica, muitos idosos se aposentem e ganhem o mínimo para a sobrevivência.

A vida na terceira idade torna-se bem complicada principalmente em países como o Brasil, que apesar de coagir alguns atos como o Estatuto do Idoso, muitos ainda vivem em situações desumana, marginalizados, sem qualquer assistência medica ou psicológica, sofrendo com o abandono da família e do estado e o descanso e burocracia das atividades brasileiras.

A falta de conhecimento dos seus direitos e deveres com a Previdência Social, uma vida inteira dedicada ao trabalho e a criação e manutenção da família sem a preocupação com a velhice, mostra a realidade atual da maioria da população idosa sem recursos a mercê das políticas governamentais e aposentadorias com salários precários. A falta de instrução, profissão e de organização familiar, resulta na grande quantidade de idosos que encontramos em nossa sociedade, marginalizados, dependentes do atendimento público, muitas vezes em asilos e abandonados pela família.

§ 3ª É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

O abuso de idoso ocorre nos domicílios e nas instituições e assume muitas formas, podendo ser ruidoso ou sutil; físico, psicológico ou material (financeiro), envolvendo negligencia exploração ou abandono. A pessoa idosa vitima de abuso frequentemente esta fragilizada do ponto de vista físico e mental e é incapaz de relatar sobre a situação abusiva por dependência financeira ou emocional em relação ao abusador. O abuso pode acontecer por falta de conhecimento sobre as necessidades básicas do idoso, falta de recurso para ajudar e desejo de proteger uma herança e pode ser cometido por pessoas que vivem ou não com idosos. Qualquer sugestão pelo idoso que as coisas não vão bem em casa deve ser investigada e encaminhada para a assistência social. Todas as pessoas envolvidas nos cuidados com o idoso devem conhecer suas responsabilidades sob as leis para notificar o abuso ao paciente idoso.

O abuso de álcool acontece na população idosa embora exista pouco registro sobre sua prevalência. As ingestões de bebidas alcoólicas nos idosos acontecem por motivos similares aos dos jovens, porém são maiores os problemas devido ao metabolismo do álcool no organismo, o menor volume de água corporal e diminuição no tecido magro e ingestão de medicamento psicotrópicos com risco de interação medicamento – álcool. Em se observando algo nesse sentido a família deve procurar ajuda ao Posto de Saúde de seu bairro para possível tratamento, ajuda e orientação.

Estatuto do Idoso

O ESTATUTO DO IDOSO

Instituição/Direitos/Deveres

A política pública de atenção ao idoso se relaciona com o desenvolvimento sócio-econômico e cultural, bem como com a ação reivindicatória dos movimentos sociais. Um marco importante dessa trajetória foi a Constituição Federal de 1988, que introduziu em suas disposições o conceito de Seguridade Social, fazendo com que a rede de proteção social alterasse o seu enfoque estritamente assistencialista, passando a ter uma conotação ampliada de cidadania.

A Política Nacional do Idoso, estabelecida em 1997 – Lei 8.842, e o Estatuto do Idoso criado em 2003 é um conjunto de normas legais para atender os direitos sociais dos idosos, garantindo autonomia, integração e participação efetiva como instrumento de cidadania. Essa lei foi reivindicada pela sociedade, sendo resultado de inúmeras discussões e consultas ocorridas nos estados, nas quais participaram idosos ativos, aposentados, professores universitários, profissionais da área da saúde e várias entidades representativas desse segmento, que elaboraram um documento que se transformou no texto base da lei. O Estatuto do Idoso consolida os direitos já assegurados na Constituição Federal sobre tudo tentando proteger o idoso em situação de risco social. O Estatuto do Idoso objetiva criar condições para promover longetividade com qualidade de vida, colocando em pratica ações voltadas, não apenas para que vão envelhecer; bem como lista das competências das varias áreas e seus respectivos órgãos.

ESTATUTO DO IDOSO

Das Disposições Preliminares

Art.3ª É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. (grifo nosso)

A percepção negativa sobre o idoso reflete-se nas oportunidades que lhe são oferecidas. O investimento no idoso é subestimado, pois não se acredita no retorno; o seu bem – estar é secundarizado por uma política que privilegia os mais jovens, sem se levar em conta o principio democrático de igualdade social. As oportunidades no mercado de trabalho são reduzidas e os investimentos para sua reciclagem e atualização escassos ou inexistentes. O estigma da idade limita oportunidades de opção e decisão por uma atividade. A busca de melhores condições para um envelhecimento bem sucedido com boa qualidade de vida física, psicológica e social é mais um desejo pessoal e também um assunto significativo para a ciência e a sociedade.

AS TENDENCIAS DO ENVELHECIMENTE DIANTE DAS NOVAS PERSPECTIVAS DE QUALIDADE DE VIDA E LONGEVIDADE

Identificar as virtudes da idade madura é um desafio no qual se envolvem pensadores ao longo dos tempos. O envelhecimento populacional está se generalizando e identificar as condições que permitam envelhecer bem e com boa qualidade de vida é tarefa de vários setores no âmbito das ciências biológicas, psicológicas e sociais. A promoção da boa qualidade de vida na idade madura implica na adoção de múltiplos critérios de natureza biológica, psicológica, e sócio - estrutural. Vários elementos são apontados como determinantes de bem – estar na velhice: longevidade, saúde biológica, saúde mental, satisfação, atividade, renda, continuidade das relações familiares e de amizade, entre outros.
Doenças, perdas de papeis ocupacionais e perdas objetivas, podem ocasionar ansiedade dependendo do nível social, cultural e histórico de cada um.
Conforme estudo realizado por pesquisadores da Escola de Chicago (Cavam, Burguess – Haviglurst e Goldhammer, 1949; Polallack, 1948, apud Passuth e Beugston, 1988) "envelhecer significa estar satisfeito com a vida atual e ter expectativas positivas em relação ao futuro e isso depende da capacidade de manter ou restaurar o bem – estar subjetivo justamente numa época de vida em que a pessoa está mais exposta a riscos e crises de natureza biológica, psicológica e social".
O envelhecimento da população é um fenômeno demográfico há muito detectado nos países desenvolvidos. Os idosos são hoje 14,5 milhões de pessoas, 8,6% da população total do Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base no censo de 2000. O Instituto considera idosa pessoas com 60 anos ou mais, mesmo limite de idade considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para os países em desenvolvimento. O envelhecimento da população brasileira é reflexo do aumento da expectativa de vida devido ao avanço no campo da saúde e a redução da taxa de natalidade.
“No Brasil, Néri (1991) encontrou dados comparáveis ao investigar atitudes em relação à velhice em pessoas entre 13 e 45 anos. Os sujeitos tenderam a relacionar velhice com improdutividade, dependência isolamento e desvalorização social. Apesar disso, apontaram características positivas como sabedoria e dignidade”.
Até o inicio do século XIX existiam três noções sobre o envelhecimento humano. A primeira era que a espécie humana já foi perfeita, mas que o pecado original provocou sua desgraça, cujo sinal é a morte. A segunda era que em lugar distante no mundo existiram pessoas que deteriam o segredo da imortalidade. A terceira era que existia uma fonte milagrosa cujas águas teriam o poder de restaurar o vigor da juventude perdidos e assim prolongar vida (Greman 1966, apud Bimen e Bimer 1990).
A importância dos idosos para o país não se resume a sua crescente participação no total da população. Muitos dos idosos estão em plena vida ativa, boa parte dos idosos hoje são chefes de família e nessas famílias a renda média é superiores aquelas chefiadas por adultos não - idoso.
Segundo o censo 2000, 62,4% dos idosos e 37,6% dos idosos são chefes de família, somando 8,9 milhões de pessoas. Além disso, 54,5% dos idosos chefes de famílias vivem com seus filhos e os sustentam.
O envelhecimento não é exclusividade dos tempos modernos, mas foi só nos últimos 100 anos que se tornou algo comum. Calcula-se que nos tempos pré – históricos a velhice era extremamente rara e mesmo no século XVII apenas 1% da população vivia mais de 65 anos.
As questões da velhice normalmente estão associadas aos países desenvolvidos. Entretanto, conforme Veras, Coutinho e Néri Junior (1990) desde o início da década de 70 mais da metade das pessoas que chegavam aos 60 anos vivem em países de Terceiro mundo. Projeções demográficas indicam que cerda de três quartos do aumento da população idosa ocorrerá em tais países. Segundo estimativas dos autores, o Brasil será um dos 8 países que terão maiores populações de idosos no mundo. Se o número de idosos tende a aumentar, se os idosos podem continuar se desenvolvendo, é de se esperar mais reivindicações maiores pessoas por recurso educacionais e sociais que incidam sobre a qualidade de vida dos mesmos. Certamente as imagens populares de pessoas idosas estão se modificando levando em consideração as mudanças culturais, sociais e cientificas, e nessas mudanças a reavaliação e o combate aos mitos, medos e preconceitos que obscurecem a velhice.

Análise do livro: Revolução dos Bichos

Os animais ao se sentirem massacrados e esfoliados pelo ser humano aqui chamado Sr. Jones dono da Granja do Solar, resolveram fazer uma revolução baseada nas teorias de um porco chamado Major.
Expulsaram assim os humanos da granja e criaram uma sociedade igualitária. De início tudo transcorria muito bem, foram criado sete mandamentos que distinguia o animal do homem.
Seu principal lema: "Todos os animais são iguais”.
Mas eis que dois dos porcos descobrem que o poder é bom e pode lhes trazer benefícios pessoais. Ironicamente o nome desses dois porcos é, Napoleão e Bola de Neve.
Então tudo muda, começa um processo igual a todo e qualquer regime que a principio transformam em ferrenhas Ditaduras. Napoleão começa a ditar normas, o leite tirado das vacas quem poderia tomar era somente dos porcos, as maças também era só dos porcos. Como se só os lideres precisassem estar bem alimentados. (Os trabalhadores não precisam se alimentar, pois se estivessem de barriga cheia não precisarão mais de alguém que lhes diga o que fazer, e não serão mais manipulados com facilidade, com a barriga cheia começarão a pensar e exigir seus direitos, e, não é isso que os lideres querem não é mesmo?).
Acontece uma batalha entre humanos e animais pela disputa da granja na qual os animais venceram com algumas baixas, mais no final ela fora ótima e até batizada com o nome de “batalha do estábulo”, e, todo ano no aniversário da batalha se faria uma comemoração.(já conhecemos essa história não é mesmo).
Havia uma disputa muito grande entre Napoleão e Bola de Neve, cada um tinha seus propósitos seguidores. Mas Napoleão foi mais astuto e expulsou Bola de Neve da granja, este de herói passou a ser chamado de traidor e bandido, e como o ser humano, os animais também tinham memória curta, logo se esqueceram da verdadeira história e passaram a aceitar a que lhes era imposto. Claro com exceções de alguns poucos. Napoleão então tomou o lugar do Major. Acompanhado pelos cachorros como seus guarda costa, que ele mesmo adestrará quando os tomaram ainda filhotes de suas mães. Anunciou que daquele dia em diante ele estava no comando, não mais haveria reunião para decidir sobre o futuro da granja, ele e uma comissão de porcos se reuniriam em particular e depois comunicariam suas decisões aos demais.
Os animais continuaram a se reunir aos domingos mas era apenas para saudar a bandeira e cantar o hino “Bichos da Inglaterra” e Receber as Ordens da semana. Não haveria mais debates. Estariam eles vivendo a “ditadura” onde ordens são impostas sem direito a protesto, apenas com direito a obediência e se alguém se revolta, como aconteceu com as galinhas quando lhes fora exigido que mais ovos deveriam ser entregues para os porcos, então esses eram eliminados e ou banidos da granja. Apesar do mandamento: nenhum animal matará outro animal.
Logo os porcos passaram a morar na casa grande, apesar da revolução contra qualquer animal morar em casa, mas, o porquinho Garganta que era o porta voz de Napoleão (como se fosse a imprensa), explicou aos animais que era necessário que os porcos sendo os cérebros da granja tivessem um lugar calmo onde trabalhar. Alem disso era mais adequada para um “líder”.
Os sete mandamentos começam a ser adulterados no calor da noite, Garganta que era muito persuasivo, conseguia calar e deixar os bichos na dúvida quanto os mandamentos alterados. A fome toma conta dos bichos, apenas os porcos ganham alguns quilos, pois para eles nunca faltava comida. E ainda tinham o leite e as maças que somente eles podiam comer.
Os animais eram divididos em classes, a classes das galinhas, classe dos cachorros, classes das ovelhas, classes dos cavalos e assim por diante, e cada uma delas recebia sua parte de ração, dependendo de sua classe. Nova batalha fora necessária para defender a granja dos humanos. Esta porém fora mais difícil que a outra, houve muitas baixas e muitos animais além da perda do Moinho de Vento, mesmo assim os animais venceram.
O camarada Napoleão conferira a si próprio a comenda da “Ordem da Bandeira Verde”. A vida se tornara mais dura e novamente a comida teve de ser reajustada como dizia Garganta ao invés de reduzida (assim fazem com nosso salário), mas em comparação ao tempo de Jones, ainda melhor, isso lhes era incutido, e como suas memórias não eram das melhores eles acreditavam. Nasceram vários porquinhos, todos da linhagem de Napoleão, já que este era o cachaço da granja. Napoleão decidiu então que seria construída uma escola no quintal para os leitões, e estes eram aconselhados a não brincarem com os filhotes dos outros animais. (Instrução somente para a elite). Estabeleceu-se que quando um porco e outro animal se encontrassem numa trilha, o outro animal cederia a passagem.(Onde foi parar a igualdade?, e a liberdade se os animais quando não estavam dormindo, estavam trabalhando para o bem dos porcos!).
Isso acontece até hoje na sociedade que se diz Democrata, a massa trabalha para o bem estar dos poderosos, a elite. Há os que gostam de servir sem se incomodar de serem usados, como as ovelhas que quando alguém está insatisfeito e reclamavam elas logo cantavam “quatro pernas bom, duas pernas ruim”. Há os que se vendem por um pouco de atenção e um punhado de ração. Apesar do frio e da fome, no fundo todos estavam felizes por serem livres, não terem “patrão”. Coitados! Não conseguiam perceber que nada mudara, que seu “patrão” era Napoleão.
Chegou o dia que a granja dos Bichos fora Proclamada República e a necessidade de se eleger um Presidente. Como só houve um candidato “Napoleão”, este fora eleito por unanimidade. Os anos se passaram, muitos morreram de velhos e ou doentes, e muitos outros nasceram, mais nada mudou. A fome e o frio continuavam, mas a esperança nunca deixou de os acompanhar, em seus pensamentos. Se eles passavam fome não era por alimentar seres humanos tiranos, e se trabalhavam tanto era pro seu próprio benefício. (Pobres coitados como eram ingênuos, não conseguiam enxergar a realidade, que trabalhavam em benefício dos porcos). Os poderosos subvertem os mandamentos iniciais em seu próprio benefício, alteram hinos de louvor patriótico em seu próprio louvor. Passam a negociar com os humanos e a trazê-los para dentro da granja. No início seus arquiinimigos. A maioria já nem se lembra do que pregava a Revolução Original, pois a história é sempre recontada de acordo com o interesse de quem está no poder, até que a situação se torna muito pior do que era antes.

Presos Especiais

Num país de tamanhas impunidades até esquecemos que este é um país democrático que defende a integridade humana e que em sua Constituição é garantido o direito de que ninguém será considerado culpado até o final de um processo com todas as suas análises.
A expressão Presos Especiais: tem duas situações, aquela pessoa que cometeu um crime, mas pertence a uma classe social superior, um nível de escolaridade maior e que por lei tem direito a uma cela especial. E a pessoa que é acusada de um crime, é detida, mas aguarda o desenrolar das investigações e deveria estar em uma cela especial.
Ambos os casos acabam na mesma situação, ou seja, no mesmo lugar, lugar esse desumano ineficiente, cruel e humilhante.
A Prisão especial deveria sim existir, não como privilégio, mas sim para garantia da integridade física.
Mas não é somente isso.
Qual é a verdadeira finalidade de uma prisão? Ou qual deveria ser?
A prisão deveria ser o local onde o sentenciado como ser humano, teria condições de compreender a vida como autoridade das leis, terem educação, trabalho, capacidade para interagir na sociedade.
Quando isso ocorre todas as carceragens serão especiais, as penitenciarias serão especiais as custodias dos menores serão especiais.
Se não temos condições para solucionar todo o sistema carcerário Brasileiro temos que ter condições de pelo menos manter o preso provisório em condições humanas, digna, é o mínimo de respeito, porque o preso provisório é ainda inocente, até que seja esclarecido o caso.