quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

Política de Habitação - Era FHC

A posição oficial sobre a “política habitacional” da era FHC está explicitada em dois documentos:

“Política Nacional da Habitação”, de 1996 (apud Santos,1999) e “Política de Habitação" e diagnosticaram a evidente ineficiência do sistema, e, segundo Santos, estão ancorados sob quatro premissas básicas:

1) a focalização de políticas públicas voltadas para a área habitacional no atendimento a camadas populacionais de baixa renda (85% do déficit);

2) a necessidade de descentralizar e aumentar o controle social sobre a gestão dos programas federais de habitação;

3) o reconhecimento, por parte do governo, da sua incapacidade de resolver sozinho o problema habitacional do país e da necessidade de tentar melhorar o funcionamento do mercado de moradias no Brasil;

4) o reconhecimento, de políticas públicas não devem negligenciar a grande parcela da população de baixa renda do país que trabalha no setor informal da economia e /ou habita moradias informais (Santos,1999,p.22).

A partir dos diagnósticos, permanece o Habitar Brasil e se estrutura o Pró-Moradia. Ambos os programas prevêem que os estados e municípios apresentam projetos ás instâncias federais que decidem, ou não, a liberação de recursos. Os técnicos levam em conta a disponibilidade de recursos de qualidade. O papel de gestor de políticas públicas vendo fortalecido pelos municípios brasileiros, ao menos por aqueles que conseguem ter uma receita fiscal própria. Segundo trabalho recente de Rolnik e Domekh (2001) a participação dos municípios na receita total disponível aumentou de 9,5% (1980) para 16,9% (1992) .Ao mesmo tempo, e de maneira desproporcional, aumentou as competências municipais no setor social de saúde, educação, assistência social e habitação.

A transferência de poder decisório para o município tem duas vertentes, segundo Rolnik e Somekh. A primeira, com um perfil democratizante, compreende a descentralização como a forma de maior participação dos cidadãos no controle e responsabilidade social. Na segunda, o interesse está ficando nos processos de modernização gerencial da gestão pública, o que significa o aumento da eficiência.

A palavra de ordem do governo de Fernando Henrique Cardoso foi a descentralização administrativa. Como exemplo citamos as acirradas discussões travadas na Conferência de Assentamentos Humanos da Onu – Habitat II, sediada em Istambul, em 1986, na qual foi realizada uma Assembléia Mundial de Cidades. Chegou-se a discutir a possibilidade de uma Federação Mundial de Cidades ocupar um lugar no Conselho das Nações Unidas. A esse respeito, Maricato faz uma importante observação: a agenda do Habitat II está uma das questões necessárias para o sucesso da Política de Habitação é a preparação do aparato institucional-administrativo dos governos municipais, tendo em vista ser esse o nível de governo mais próximo da comunidade e dos problemas a serem enfrentados. Há que se assegurar a escolha e aplicação adequadas de programas e projetos deles decorrentes e, também a criação de condições para uma atuação preventiva e indutora, de tal maneira que as energias geradas pelo esforço da própria população na edificação de seu habitat possa ser aproveitadas de forma racional e eficiente.(Programa Habitar Brasil/BID2000,p.1-2)



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